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13 intermitente

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As cotas de importação de milho e arroz foram fixadas, respectivamente, em 7,2 milhões de toneladas e 5,32 milhões de toneladas, segundo o planejador estatal.

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Durante o período de interdição, anunciada em junho, a produção da usina de Timbopeba foi escoada através de trem não tripulado.

O S&P 500, índice de referência para o mercado de ações dos EUA, estava a caminho de quebrar uma sequência de sete meses de alta, devido a preocupações com a inflação, consequências de um potencial calote da China Evergrande e disputas sobre o teto da dívida nos EUA.

“Trazer nossos 39 empregados seguros e saudáveis para casa era nossa principal prioridade e estamos felizes que nosso plano de emergência funcionou para conseguirmos esse resultado. Todos estão seguros agora e merecem nosso profundo respeito pela perseverança”, disse em nota o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, de Sudbury, no Canadá, após encontro com empregados e equipe de resgate.

Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 23,479 bilhões, ante superávit de R$ 8,308 bilhões em agosto de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 3,859 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 788 milhões para esses entes.

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou forte alta de 14,3 pontos em setembro, para 133,9 pontos, o maior nível desde março de 2021.

Aprimoramento e SimplificaçãoAo fim da reunião da semana passada, o CNJ divulgou uma nota em que se limitou a informar que as conversas dos últimos dias 22 e 23 tiveram o “objetivo de dar prosseguimento às negociações de repactuação”, visando ao “aprimoramento dos programas” e a “simplificação de sua execução”.

A taxa de desemprego caiu a 13,7% nos três meses até julho, de 14,1% no segundo trimestre, segundo os dados desta quinta-feira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo dados do BC, a dívida bruta do país caiu a 82,7% do PIB em agosto, sobre 83,1% do PIB em julho e expectativa do mercado de que iria a 84,1%.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados liderados pela Rússia, conhecida como Opep+, concordou em julho em aumentar a produção em 400 mil bpd por mês para eliminar 5,8 milhões de bpd em cortes. A organização também concordou em avaliar o acordo em dezembro.

Ibovespa fecha em forte queda, acompanhando cenário internacionalArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Confira alguns destaques da bolsa nesta quarta:Banco Inter (BIDI11; BIDI4)

“Adicionalmente, persistem as pressões sobre componentes voláteis como alimentos, combustíveis e, especialmente, energia elétrica, que refletem movimentos da taxa de câmbio, dos preços internacionais das commodities e de condições climáticas desfavoráveis”, destacou o Banco Central.

A cautela prevaleceu nos mercados de metais chineses em meio a cortes de energia que levaram a reduções de produção e ao desastre da Evergrande na China.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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