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Os preços do gás natural e da eletricidade puxaram o resultado para cima, aponta a agência alemã.

Guedes criticou ainda proposta apresentada por alguns senadores de tirar o pagamento de precatórios do teto de gastos, ressaltando que, num cenário em que a PEC dos Precatórios não seja aprovada no Senado com o formato já chancelado pelos deputados, aí sim ele se preocupará com a economia em 2022.

Os fortes gastos vão ressaltar a determinação do primeiro-ministro, Fumio Kishida, que já foi considerado um conservador em relação ao fiscal, de se concentrar em reanimar a economia e redistribuir a renda para as famílias.

A PEC dos precatórios enfrenta forte resistência no Senado Federal, onde congressistas criticam o “calote“ nos precatórios. Como mostrou o Estadão, a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o espaço fiscal obtido com a PEC também serviria para conceder reajuste a servidores públicos azedou ainda mais o clima na Casa. Três parlamentares apresentaram ao governo uma proposta alternativa para evitar uso da PEC para reajuste a servidores.

A Ser Educacional (SEER3) anunciou nesta quarta-feira (17) que pagará R$ 15,893 milhões em dividendos intermediários aos acionistas.

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O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, suspendeu as exportações para seu principal parceiro, a China, após a confirmação, no início de setembro, de dois casos “atípicos” da doença da vaca louca – ou encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – em duas unidades distintas domésticas.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 1,22%, cotado a 103.672,36 pontos às 13h30.

Em Fato Relevante enviado à CVM, a companhia informou que preço por ação é de R$ 20,50, de modo que cada acionista controlador poderá eleger o número de ações que pretende alienar. A Proposta é válida até o dia 26 de novembro de 2021.

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Segundo o estudo da ABiogás, o potencial total do País – que ultrapassa a projeção para 2030 -, é de 120 milhões de m?/dia, o que significa poder dobrar a produção de gás natural brasileira, e por isso é chamado de “pré-sal caipira”.

No segmento de frutas, o estudo da Conab também levou em conta os alimentos com maior participação na comercialização e no cálculo da inflação (banana, laranja, maçã, mamão e melancia).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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