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Segundo nota da Neonergia, a reversão do saldo remanescente da Conta Covid, o uso dos créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, diferimento da compra de energia de Itaipu, bem como o financeiro relativo à bandeira Escassez Hídrica, contribuíram para redução do efeito médio ao consumidor.

Bolsonaro divulgou nesta quinta que o governo vai oferecer a cerca de 750 mil caminhoneiros autônomos uma ajuda para compensar o aumento do preço do diesel, também no preço de R$ 400. “Decidimos então — os números serão apresentados nos próximos dias –, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos, em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel”, afirmou o chefe do executivo.

Taxa de rolagem

“Agradeço publicamente ao presidente Lira, que tem avançado com reformas”

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

O mercado acompanha a métrica através de fontes alternativas. Em um levantamento mensal com dados da consultoria Sensor Tower, o Bank of America mede os novos downloads dos aplicativos, a base de usuários ativos e as tendências históricas destes números. Os dados referentes a setembro mostram que o PicPay teve 10,4 milhões de usuários ativos naquele mês, incremento de 52% em um ano.

O JPMorgan elevou a 125 pontos-base sua projeção de aumento da taxa Selic pelo Banco Central nas próximas duas reuniões do Copom, com o BC forçado a acelerar o ritmo de aperto monetário devido à deterioração do balanço de riscos para a inflação.

Guedes sobre Auxílio Brasil e teto de gastos: ‘Solução não altera fundamentos fiscais da economia’‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio BrasilO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 1,34%, cotado a 106.296,18 pontos. Volume financeiro ficou em R$ 58,7 bilhões.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaA Sulgás, que pertencia ao governo estadual, opera com exclusividade a distribuição de gás canalizado no Rio Grande do Sul, por meio do modelo de concessão com vigência até agosto de 2044.

Bolsonaro respondeu à queda da bolsa dizendo que o mercado ficou “nervosinho”.

Entre as declarações da última quarta-feira, a que apresentou maior peso foram as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre furar o teto de gastos.

Bolsa de Valores de Paris, no distrito empresarial de La Defense – REUTERS/Benoit TessierAs ações europeias se estabilizaram perto de máximas em seis semanas nesta quinta-feira, com a compra de ações defensivas e de crescimento ajudando a compensar perdas nas mineradoras e previsões decepcionantes em balanços de algumas empresas, como da gigante de softwares SAP.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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