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Ainda em destaque fica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada na última sexta-feira por Bolsonaro, que vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.

Logotipo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Estados Unidos. 4 de setembro de 2018. REUTERS/Yuri GripasO Fundo Monetário Internacional (FMI) distribuirá cerca de 650 bilhões de dólares em Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) para seus membros nesta segunda-feira, proporcionando um impulso “significativo” para os esforços globais de combate à pandemia, disse a diretora-gerente Kristalina Georgieva.

Pelo menos uma grande concorrente da Vale, a anglo-australiana Rio Tinto, também faz uso do aplicativo WeChat para vender minério.

A tecnologia permite segurança e transparência de ponta a ponta, com visibilidade em tempo real da documentação para todos os participantes. Também há uma redução significativa da quantidade de emails e papéis utilizados, além de uma melhor experiência de usuário com o acesso a uma solução única.

Destaques da Bolsa: Ações da Sabesp disparam após fala de Maia sobre privatização da companhiaEm audiência no Senado, Guedes defende reforma tributária ‘por etapas’Operado pela Tencent Holdings, o WeChat começou como um serviço de mensagens e tem hoje mais de 1 bilhão de usuários no mundo. O aplicativo é amplamente utilizado na China, onde tem funções para tudo –desde pagamento de contas de serviços públicos até pedidos de pizza.

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“Exatamente porque você não tributa igual que elas geram mais (vagas)”, pontuou ela.

Foi solicitado ainda que a Renner esclareça sobre o processo de criptografia utilizado na coleta, tratamento e armazenamento de dados dos clientes e sobre a presença de um Encarregado de Dados nomeado, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A bolsa paulista abria sem um viés claro nesta segunda-feira, encontrando algum suporte no cenário externo, particularmente o efeito positivo da alta do petróleo nas ações da Petrobras, mas ainda debilitada por preocupações com o ambiente político-institucional e riscos fiscais no Brasil.

Com isso, a agência está coloca no mercado um estoque de 56 mil unidades no qual estavam represadas, em algumas delas até desde 1972.

Ela acrescentou que o FMI está incentivando os países ricos que recebem SDRs a direcioná-los para países mais pobres que precisam mais deles.

O ministro citou a redução do déficit primário previsto, de 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 1,70% em 2021 e a 0,30% para 2022. “Então praticamente acabou o déficit. O Brasil enfrentou a maior depressão dos tempos modernos e está voltando a crescer rápido”, avaliou.

No Reino Unido, o serviço do PayPal rivalizará com bolsas de criptomoedas estabelecidas, como a Coinbase Global, bem como com as startups de fintech, como a Revolut.

A SEC também forneceu requisitos de divulgação relativos ao risco de os reguladores chineses intervirem nas políticas de segurança de dados da empresa, disseram as fontes. No mês passado, poucos dias após o IPO da Didi Global, os reguladores chineses proibiram a gigante do transporte por aplicativo de cadastrar novos usuários. Esse movimento foi seguido por repressões contra empresas de tecnologia e educação.

“Operações são perigosas e envolvem riscos. Não posso garantir resultados da operação de retirada […] Se atacarem os EUA eles vão responder de forma imediata e forte […] Vocês conhecem minha posição há muito tempo. É hora de acabar com essa guerra. O custo estimado de 20 anos de guerra é pelo menos US$ 1 trilhão. De US$ 150 a US$ 300 milhões por dia”, reforça Biden.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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