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Os semicondutores também sustentam infraestrutura crítica no Reino Unido, e o governo afirmou que eles, na tecnologia, estão relacionados a questões de Defesa e Segurança Nacional.

Para Canado, a investida “vai na direção completamente errada”. Ela argumentou que o fato de as pequenas empresas no Brasil serem as maiores geradoras de postos de trabalho acaba muitas vezes interditando um debate necessário, já que não existe evidência empírica sustentando haver qualquer ganho para o país com os donos desses negócios permanecendo livres de qualquer taxação sobre o lucro.

O Brasil ficou na posição 14 de um total de 154 países ranqueados, com índice 0,16. Comparado aos vizinhos sul-americanos, o país está atrás da Venezuela, que divulgou no começo do mês a criação de uma criptomoeda própria, a Bolívar Digital, e está na 7ª posição, com índice 0,25. Argentina (0,19) e Colômbia (0,19) completam.

Em entrevista ao veículo, Barros disse que a ideia original seria o governo propor apenas a correção do valor anterior do fundo corrigido pela inflação, mas o montante final será negociado.

Destaques da Bolsa: Ações da Sabesp disparam após fala de Maia sobre privatização da companhiaEm audiência no Senado, Guedes defende reforma tributária ‘por etapas’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta segunda-feira, 23, que o ambiente de antecipação das eleições prejudica a economia, pois causa muito barulho, mas que nenhum fundamento indica que o País está fora do controle.

Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos de R$ 2 bilhões ao ano.

Ainda em destaque fica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada na última sexta-feira por Bolsonaro, que vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.

No entanto, ele desistiu pela primeira vez em outubro passado de levar adiante a operação porque investidores não aceitaram avaliar a companhia em cerca de 100 bilhões de reais, como pretendia o empresário.

Para Canado, as facilidades ofertadas pelo governo às pequenas deveriam estar concentradas mais no aspecto regulatório do que tributário, para que as menores arcassem com obrigações acessórias menos complexas e onerosas.

A empresa disse ainda que a ferramenta permite um processo de negociação padronizado e seguro, onde clientes recebem o convite da oferta e a confirmação da transação online, e há ainda um banco de informações que permite a verificação de todos os dados históricos de transações por um smartphone a qualquer hora e em qualquer lugar.

Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse à Reuters na semana passada que a reforma havia subido no telhado.

Novas fábricas de veículos elétricos, financiadas por investidores que arrebataram novas ações públicas em empresas como a startup de veículos elétricos Lucid Group estão ampliando a demanda.

A Eztec (EZTC3) informou, nesta sexta-feira (20), que vai recomprar até 5 milhões de ações, com prazo de até 6 meses, com início em 23 de agosto de 2021 e término em 23 de fevereiro de 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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