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Entre os 62 municípios do Amazonas, 58 foram declarados em situação de emergência por conta da intensa estiagem. Frente a essa realidade, uma força tarefa do Governo Federal foi criada. O objetivo é atender a população que sofre com a falta de chuvas e consequente queda do nível dos rios.

“Continuamos a investir em prioridades estratégicas para nosso futuro como forma de entregar geração de valor aos nossos clientes e assinantes”, disse a rede social corporativa, em nota.Em geral, esse episódio de corte atinge 3% do quadro de funcionários da empresa.

Entendendo a diferença entre BPC e aposentadoriaTitular do BPC ganha direito à aposentadoria; Veja como solicitarNo entanto, é crucial entender que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é classificado como aposentadoria. Ele é um benefício assistencial que não exige contribuição anterior à Previdência Social. Isso significa que para ter o direito ao BPC, não é necessário ter pago ao INSS durante um mínimo de anos, como ocorre com as regras de aposentadoria.

Qual é o Futuro dos Fundos Imobiliários no Brasil?A evolução do mercado brasileiro de fundos imobiliários requer acompanhamento cuidadoso. Enquanto alguns fundos estão experimentando uma sequência de baixas, outros estão proporcionando retornos significativos aos investidores, o que reforça a diversificação como uma estratégia fundamental para quem deseja investir nesse setor.

Um alerta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) surpreendeu o mercado financeiro nesta quinta-feira. Segundo a entidade, muitos bancos deverão interromper a oferta de empréstimos consignados. Tal medida está relacionada a uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reduziu a taxa de juros desses empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, a federação deixa claro que a decisão sobre continuar ou não com a oferta do empréstimo consignado do INSS caberá a cada banco individualmente. A situação impõe um desafio para os aposentados e pensionistas que dependem deste tipo de crédito, já que a oferta deve diminuir significativamente.

Quais os benefícios para o trabalhador?Para o trabalhador, o FGTS Digital também estará disponível. Os dados, como data de pagamento e os valores depositados mensalmente, poderão ser conferidos de maneira prática e rápida. Segundo o Governo Federal, a maior integração do FGTS com outras plataformas de dados será um grande aliado na garantia de proteção ao trabalhador.

Por exemplo, moradores da região que são beneficiários do programa Bolsa Família, receberão o valor a partir do dia 19 de outubro. Quem é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), terá o depósito realizado em sua conta a partir do dia 25 de outubro.

Quais outras opções de atendimento o INSS oferece?Enquanto a nova plataforma de autoatendimento não está disponível para todos, o INSS mantém outros canais de atendimento. A plataforma Meu INSS (disponível em site e aplicativo para Android e iOS) permanece como a principal opção para esclarecimento de dúvidas e solicitação de serviços. Além disso, a Central 135 também se mantém ativa, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A seguir, a tomada de decisão deixou os bancos como os únicos membros do conselho contrários à redução do teto de juros. Dessa forma, o CNPS optou por diminuir a taxa antes da próxima redução da Selic pelo Copom. Vale lembrar que a última alteração ocorreu em setembro de 2022, quando o Copom reduziu a taxa básica de juros de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano.

Bowman advertiu que para alcançar a meta oficial de inflação, o Fed pode precisar aumentar suas taxas de juros e mantê-las em um nível restritivo por um período prolongado. Atualmente, a inflação dos EUA continua muito acima da meta oficial de 2%, apesar dos esforços contínuos do Fed para contê-la.

Em resumo, tempos de incertezas podem trazer oportunidades de investimento e é importante conhecer e analisar o mercado para tirar o melhor proveito da situação. Acompanhe conosco os destaques da semana no Giro do Mercado. Até semana que vem.

Segundo avião da FAB chega ao Brasil trazendo 214 resgatados de IsraelPela primeira vez na história, a Força Aérea Brasileira (FAB) incluiu animais de estimação na operação de resgate de brasileiros em situação de risco no exterior. A segunda aeronave da FAB aterrissou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (12), trazendo 214 brasileiros e quatro pets de Israel.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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