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ResumosEm LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,02%, a 7.372,10 pontos.

O déficit comercial de bens dos Estados Unidos disparou a um recorde em novembro, conforme as importações aumentaram e exportações caíram.

Os pesquisadores analisaram a eficácia do imunizante em 69.092 profissionais de saúde que foram vacinados entre 15 de novembro e 20 de dezembro de 2021, quando a Ômicron se tornou a variante dominante na África do Sul.

Os headsets de realidade virtual da Meta estão longe de ser tão poderosos ou capazes o suficiente para permitir a visão definitiva de Zuckerberg para o metaverso. Mas eles podem dar uma amostra do que é possível.

No caso da Meta, esta é a primeira vez que seu aplicativo Oculus chega ao topo da App Store no Natal. O CEO Mark Zuckerberg anunciou este ano que a empresa vai investir pelo menos US$ 10 bilhões para construir o metaverso, um mundo virtual que ele acredita que se tornará o padrão para redes sociais, jogos e até mesmo trabalho no futuro.

Matéria atualizada às 12h05

Conforme o BC, o governo central teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 56,908 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 2,968 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 537 milhões.

Os acionistas da companhia posicionados no ativo até o dia 4 de janeiro de 2022 terão o direito de receber os proventos. Assim, no dia 5 de janeiro do ano que vem, os ativos já serão negociados como “Ex-JCP”.

O aumento de produção de pré-sal, em campos como Búzios, elevará a oferta, mas mesmo no pico de extração a demanda total será maior nos próximos anos.

A lei ainda abre maior possibilidade de pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e passa a permitir pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil, se os recursos forem captados no exterior.

O dólar iniciou as negociações desta quarta-feira (28) em leve alta frente ao real. Com liquidez reduzida devido ao final do ano, o foco de atenção continua sendo a variante ômicron da Covid-19, que ainda leva algumas incertezas ao mercado.

De acordo com o comunicado, o valor a ser pago por ação é de R$ 0,0352 em relação ao JCP e R$ 0,0249 por ação, com relação aos dividendos.

Entre as 42 empresas que receberam cotas, as três maiores refinarias privadas do país –Zhejiang Petrochemical Corp (ZPC), Hengli Petrochemical e Shenghong Petrochemical– ganharam, juntas, 41,95 milhões de toneladas. Isso foi cerca de 38% do total e quase 50% a mais que no ano anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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