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A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 366,4 milhões na terceira semana de dezembro (13 a 19). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 20, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,056 bilhões e importações de US$ 4,690 bilhões.

A segunda maior economia do mundo enfrenta múltiplos desafios para 2022, devido a uma crise no setor imobiliário e restrições pela Covid-19 que afetaram os gastos dos consumidores.

“No final, o cliente fica com 15% de conteúdo renovável”, destacou.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,99%, a 7.198,03 pontos.

“A criação do encargo não é aumento de custo, é uma realocação dos custos de forma mais justa”, disse Thiago Barral, presidente da Empresa de Política Energética (EPE), também presente na coletiva.

“Já temos um problema fiscal e, com mais pressão por gastos em 2022, gera uma pulga atrás da orelha” dos participantes do mercado, disse Schroeder.

A CEEE-G possui um portfólio próprio de cinco hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), que somam 909,9 megawatts (MW) de potência. A estatal tem ainda 343,81 MW oriundos de participação em empreendimentos com outros geradores.

A Gol informou nesta terça-feira que a B3 aceitou pedido de tratamento excepcional para a listagem de seus papéis ordinários no Nível 2 de governança, mas estabeleceu condições envolvendo a liquidez das ações preferenciais.

Na Europa, a leitura final do Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido mostrou crescimento de 1,1% no terceiro trimestre ante o anterior, segundo informações do Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês).

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,13%, a 7.364 pontos.

O fechamento da operação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes e a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Esse é o primeiro negócio de uma nova frente relevante para o mercado de investment banking no Brasil”, disse o presidente-executivo do Banco XP, José Berenguer.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou com alta de 0,46%, cotado a 105.499,88 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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