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A estatal vai encerrar o ano com 119 cargas importadas de GNL, superando o recorde anterior de 2014, quando a empresa trouxe 99 cargas para ajudar o país a lidar com a escassez de chuvas nas hidrelétricas, como aconteceu em 2021, na pior crise hídrica em 91 anos.

Home Depot e Nike Inc avançavam 1% e 2%, respectivamente, com relatórios recentes sugerindo fortes vendas de fim de ano para os varejistas norte-americanos.

Pelo novo marco cambial, algumas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) são transferidas para o Banco Central, “como a regulação das operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central e a organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio”.

Confira os destaques desta quinta-feira:Neoenergia(NEOE3)

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Guedes teria enviado um texto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no último domingo (26) alertando para o risco à economia do Brasil caso o reajuste se torne realidade.

“Como Vale e BHP não compartilham dessa visão, a solução deve incluir a correta alocação de responsabilidades pela tragédia do Fundão, com um novo bloco de controle assumindo após a aprovação de um plano alternativo de recuperação judicial”, afirmou.

Na análise por estado, o Acre comercializou o diesel comum pela maior média nacional, a R$ 6,337, e para o diesel S-10 (R$ 6,279). Já as menores médias foram encontradas no Paraná: R$ 5,108 para o diesel comum e R$ 5,162 para o S-10.

Em nota, a Samarco afirmou que “continua interessada em se envolver em uma reestruturação consensual de sua dívida com o Grupo Ad Hoc e espera retomar as negociações com o Grupo Ad Hoc no devido tempo”.

Entre os entrevistados, 22% afirmaram já ter sido vítimas de golpes ou tentativa de fraude, patamar semelhante ao levantamento feito em setembro (21%). Já entre os mais velhos, acima de 60 anos, esse porcentual sobe para 30%.

Com essa notícia da variante, o famoso rali de Ano Novo perdeu o força ontem, com os investidores mais cautelosos.  Algumas das maiores empresas do mundo adotam medidas de restrição. A Apple foi uma delas, que fechou  suas doze lojas em Nova York. 

Conforme o BC, o governo central teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 56,908 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 2,968 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 537 milhões.

Nos EUA a situação não se desenhou muito diferente.Os principais índices de Wall Street fecharam mistos depois de um dia de oscilações e pouca variação em meio a baixos volumes de negociação e maior cautela após as infecções diárias de Covid-19 nos Estados Unidos baterem um recorde.

O preço médio do diesel nos postos de combustíveis do Brasil ficou praticamente estável em dezembro na comparação mensal, mas terminou o ano com acréscimo de 46,1%, aponta um levantamento da Ticket Log divulgado nesta quarta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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