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“A Companhia não recebeu qualquer notificação pelos respectivos órgãos e tão pouco foi contatada previamente pelo autor para confirmações e/ou respostas por parte do TC”, completou.

O Ibovespa fechou com desvalorização nesta quinta-feira (30), na mesma direção dos principais índices de Nova York.

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Banco do Brasil (BBAS3)

Nos Estados Unidos, o S&P 500 recuou 0,29%, o Dow Jones caiu 0,19% e o Nasdaq perdeu 0,87%.

Maiores baixas: Qualicorp (QUAL3) -8,38%, CVC (CVCB3) -6,36%, Positivo (POSI3) -5,52%, Marfrig (MRFG3) -5,10% e Minerva (BEEF3) -4,51%

No acumulado de janeiro a maio, o resultado das contas públicas ainda está positivo em 39,213 bilhões de reais, contra superávit de 19,906 bilhões de reais em igual período de 2021. O governo prevê que as contas fecharão o ano com déficit 0,6% do PIB.

Já a Eneva destacou que elevará sua capacidade total de liquefação na Bacia do Parnaíba a 600.000 metros cúbicos por dia, destinada majoritariamente para atender os acordos com a Vale e com a Suzano.

Petrobras (PETR3;PETR4)

Essa não é a primeira vez que Randolfe alcança o mínimo exigido de apoio para a criação dessa CPI, que é de 27 assinaturas. Pouco antes do feriado de Páscoa, o senador anunciou ter conseguido 27 assinaturas, mas o número foi reduzido após intensa atuação do governo.

Mesmo com a mudança de semestre, a confiança do mercado pode continuar abalada com os choques causados pela guerra na Ucrânia e as pressões inflacionárias. Em evento no Fórum do Banco Central Europeu, as principais autoridades monetárias do mundo Ocidental já destacaram o compromisso de frear o avanço dos preços ao consumidor com aumento nos juros, além de admitirem a chance de uma recessão no processo.

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O contrato tem cinco anos de vigência e prevê fornecimento de GNL a partir de 2024. O combustível virá das concessões da Eneva na Bacia do Parnaíba, onde será instalada uma unidade adicional de liquefação de gás natural com capacidade instalada de 300.000 metros cúbicos por dia, informou a companhia, em comunicado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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