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A rodada será dividida em três blocos, com o maior sendo formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O lance mínimo é de 740,1 milhões de reais e o valor estimado de investimentos em todo o contrato de concessão é de 11,6 bilhões de reais

O senador cita uma série de pendências, chamadas por ele de “fios desencapados”, que trariam insegurança ao processo, incluindo o impacto nas contas de luz da descotização das usinas –que abrirá espaço para a comercialização de cerca de 40% da energia consumida no país a preços livres de mercado.

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A foodtech planeja um crescimento rápido, focada inicialmente no estado de São Paulo – região metropolitana e interior – e depois em outros estados.

O valor ofertado nessa modalidade de empréstimo não costuma ser muito alto. A quantia, normalmente, varia entre R$ 300 e R$ 3 mil.

Nesta quarta-feira (1), o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitido. O novo documento terá tradução em três idiomas e poderá ser substituído à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.

Este homem é Yilong Ma, um chinês da província de Hebei que viralizou por sua semelhança com Musk. Yilong Ma tornou-se conhecido, através da plataforma chinesa de vídeos, Douyin e no TikTok com o nome de Elong Musk.

“Está trabalhando abaixo de um suporte mais de longo prazo. Era na região dos R$ 4,40, mas os indicadores técnicos já estão mostrando alguma divergência, aparentemente o mercado está perdendo o momentum na venda”, avaliou.

A confiança dos investidores na zona do euro subiu mais do que o esperado em junho, o primeiro aumento após a invasão russa da Ucrânia, mostrou pesquisa nesta terça-feira, já que muitas empresas ainda não sentiram tanto impacto da inflação e dos gargalos de fornecimento quanto temiam.

As atividades que podem ser realizadas na tokenizadora, são reguladas pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), e executadas diretamente pelos usuários investidores ou emissores. Além de ampliar possibilidades de acesso a recursos, esse formato de transação democratiza o processo e permite a expansão da base de operadores e acesso ao mercado.

Mas o caminho para reverter a desestatização não é simples, na visão de especialistas.

Na semana passada, a Reuters reportou uma demora incomum do governo na indicação de nomes para integrar o futuro conselho da empresa. Até agora, Andrade foi o único nome oficialmente indicado pela União para o novo colegiado, há dez dias, quando o governo anunciou nova troca de presidente na empresa.

Entre as principais notícias do dia, os investidores repercutem o relatório de emprego (payroll) divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento do Trabalho do país, que veio acima das expectativas dos analistas com 390 mil vagas (ante previsão de cerca de 325 mil novas vagas não agrícolas em maio).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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