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*Texto de Alex André

A estimativa para a variação do Produto Interno Bruto (PIB), do câmbio e da taxa Selic se mantiveram estáveis para 2022. Segundo o Focus, o crescimento da economia brasileira será de 3,05%, enquanto o dólar terminará este ano em R$ 5,25 e a taxa de juros finalizará o ano em 13,75%, como está atualmente.

No relatório, e equipe do fundo criticou a “farra dos gastos” do governo que ainda nem começou. “A marcha da insensatez fiscal segue inabalada em Brasília.  (…) A PEC, depois de muito teatro, está saindo do Senado com gastos de duzentos bilhões de reais fora do teto. Não há absolutamente nenhum compromisso com qualquer responsabilidade fiscal”, afirma o documento.

Outro tema de atenção do mercado são os acontecimentos em Brasília, sobretudo em relação à PEC da Transição, ao anúncio de novos nomes por Fernando Haddad e ao julgamento do STF sobre a constitucionalidade do orçamento secreto.

Os índices europeus operam em queda na manhã desta sexta-feira (16), com investidores reagindo aos dados de atividade na região, mas também aos anúncios realizados ontem. O Banco Central Europeu (BCE), o Banco da Inglaterra (BoE) e até o Banco Nacional Suíço elevaram suas taxas de juros em 50 pontos-base.

Outro ponto de atenção dos investidores foi a diplomação do presidente eleito Lula pelo TSE. ​​A cerimônia aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), que foi composta por diferentes momentos de solenidade. Entre eles, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discursou na cerimônia.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que apresentou alta de 0,52% em dezembro, resultado 0,01 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de novembro (0,53%). Resultado foi exatamente o que era esperado pelo mercado no período. Nos últimos 12 meses, e no ano, o índice acumulou alta de 5,90%, abaixo dos 6,17% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

“O Fed prevê crescimento baixo, não uma recessão”, finalizou Powell.

Ilustração do Bitcoin. Foto: Reprodução, Agência BrasilPoucos dias antes de acabar o mandato do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), tem até esta quarta-feira (21), para sancionar o projeto de lei 4.041/2021. Tal lei visa a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, que em novembro foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

EuropaAs ações europeias operam entre perdas e ganhos nesta manhã, com base nos ganhos sólidos da sessão anterior e impulsionadas pelo sentimento positivo em outros mercados globais. O Reino Unido registrou crescimento econômico mais lento do que o esperado no terceiro trimestre do ano, de acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas, com o Produto Interno Bruto (PIB) caindo 0,3% entre julho e setembro em comparação com 2021.

No final do dia, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu um comunicado defendendo a manutenção da Lei das Estatais, argumentando que essa é uma ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública.

Com o mercado de trabalho norte-americano ainda “apertado”, como definem os membros do Fed, a probabilidade de um novo aumento de 75 pontos-base nos juros é maior e preocupa os investidores globais.

Nesse sentido, Cohen destacou que sua expectativa, após a sobrevenda, é que o ativo possa subir. No entanto, o analista afirmou que esperaria algum motivo mais relevante para pensar em uma compra.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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