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BOLSONARO NEGA RACIONAMENTO*

Já neste ano, o país tem apresentado um retorno importante das atividades produtivas no período pós-pandemia, com reflexos no avanço do Produto Interno Bruto (PIB).

O plantio do milho de verão no Centro-Sul do Brasil da safra 2021/22 está acelerado. Levantamento da Datagro, realizado até sexta-feira passada (24), mostra que os trabalhos de semeadura alcançaram 28,7% da área total esperada, ante 22,2% na semana anterior. O avanço semanal foi de 6,5%, acima dos 3,7% em igual momento de 2020 e em linha com os 6,6% da média normal de 5 anos para o período. O fluxo está agora um pouco superior aos 25,4% em igual momento do ano passado e bem acima dos 21,5% da média normal. “A aceleração do processo se deve basicamente ao positivo fluxo dos trabalhos na região Sul, que vem sendo beneficiada pela alternância de chuvas e períodos de sol”, conclui a Datagro.

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A confiança do consumidor dos Estados Unidos subiu pela primeira vez em três meses em setembro, mas as perspectivas gerais dos consumidores sobre a economia melhoraram pouco ante a mínima em quase uma década vista em agosto.

Ibovespa avança mesmo com mau humor externoOi assina contrato com BTG e Globenet para venda da InfraCo

A audiência pública servirá para prestar informações ao público sobre a privatização e também receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, que se dará por meio da alienação dos seguintes ativos: a totalidade das ações de emissão da Ceasaminas de titularidade da União e imóveis não operacionais de titularidade da companhia em Contagem (MG), além do repasse da gestão do Mercado Livre do Produtor (MLP) à iniciativa privada por meio de concessão onerosa.

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Os embarques ocorreram em momento que o principal concorrente no fornecimento, os Estados Unidos, passou por problemas em terminais de tradings causados pelo furacão Ida.

Esse leilão emergencial será importante também porque irá reduzir o custo da geração térmica, indicou o ministro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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