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Ásia e EuropaOs mercados acionários da Ásia fecharam mistos nesta quinta, após o Banco do Povo da China (PBoC) manter os principais juros, como esperado, enquanto Tóquio subiu, embora com fôlego igualmente limitado.

Tributo é toda prestação pecuniária (paga em moeda) e compulsória (obrigatória) cobrada pelo estado. É dividido em três espécies:

Já Alimentação e bebidas (0,04%) desacelerou frente a março (0,20%). Os demais grupos ficaram entre o 0,06% de Comunicação e o 0,39% de Vestuário.

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Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na OGMA e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US$ 500 milhões. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo valor de 872 milhões de euros.

Raia Drogasil (RADL3) – A companhia informou na noite de quarta-feira (19) que aprovou em assembleia geral extraordinária a proposta de aumento do capital social da companhia em R$ 1,5 bilhão. Segundo fato relevante, o aumento vai ocorrer mediante a distribuição de 66,1 milhões de ações ordinárias, sem valor nominal, atribuindo-se aos acionistas, a título de bonificação, uma ação nova para cada 25 papéis em circulação. Segundo a companhia, o custo atribuído às ações bonificadas é de aproximadamente R$ 22,7 por ativo. As ações bonificadas serão creditadas em 24 de maio.

O fim da exclusividade regulatória

Sendo assim, os papéis vencerão em 18 de abril de 2030. A emissão foi realizada pela sua agência nas Ilhas Cayman. A instituição acrescentou que a liquidação financeira da operação ocorreu na última terça (18).

Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaOs economistas elevaram mais uma vez as projeções da inflação em 2023, assim como do crescimento da economia brasileira, conforme mostrou o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta terça-feira (2).

Como funciona a renegociação de dívidas

Além disso, também devemos considerar de forma muito criteriosa o acordo de conteúdos de mídia que foi firmado entre os dois países, pois isto é mais um gol de placa da China, que é mestra em diplomacia pública e, ao assinar esses acordos, conseguirá colocar seus conteúdos no Brasil, peneirados e construídos pelos órgãos adequados de Pequim, e filtrar os brasileiros, para que não poluam a sociedade chinesa! São brilhantes!

“Agora estamos importando da China coisa que nós sabemos fazer. Nós tínhamos estabelecido no Brasil que 65% dos componentes desses navios, dos componentes da plataforma, das sondas, seriam todos produzidos no Brasil. E acabando isso, acabou a pequena e média empresa, acabaram os pequenos fornecedores, que só para Petrobras eram quase 65 mil empresas que forneciam”, explicou. 

China e Japão: Feriado mantém os mercados fechadosBrasil: Segundo dia de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom)6h – Zona do Euro: Taxa de Desemprego (Março)8h – Brasil: IPC-S Capitais (4ª Quadrissemana de Abril)9h15 – EUA: Variação de Empregos – ADP (Abril)10h15 – Brasil: Monitor do PIB (Fevereiro)10h45 – EUA: PMI Composto e de Serviços (Abril)11h – EUA: PMI Não-manufatura – ISM (Abril)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – DoE14h30 – Brasil: Fluxo Cambial Semanal14h30 – Brasil: Índice de Commodities – IC-Br (Março)15h – EUA: Decisão de Política Monetária15h30 – EUA: Entrevista de Jerome Powell, presidente do Fed18h30 – Brasil: Decisão de Política Monetária – Taxa Selic

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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