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Sessão voltará a partir do ponto da abertura da análise de projetos no plenário do Senado

Latam anuncia fim de voos

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A Rede D’Or divulgou uma alta de 237% no lucro líquido no primeiro trimestre, para R$ 372,4 milhões. A receita atingiu R$ 4,7 bilhões, alta de 43%.

Já as importações subiram 60,9% no período, com crescimento de US$ 5,77 milhões (38,2%) em Agropecuária; crescimento de US$ 31,58 milhões (135,9%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 286,59 milhões (58,8%) em produtos da Indústria de Transformação.

A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2021 passou de 65,00% para 63,75%. Há um mês, estava em 64,60%. Para 2022, a expectativa foi de 66,20% para 66,00%, ante 66,20% de um mês atrás.

Bitcoin (BTC) recua 13% no domingo e já acumula queda de quase 50% ante pico do ano. Cotada a US$ 32,601 por volta das 15h, a criptomoeda havia atingido o seu valor máximo este ano com US$ 64,895,22 em 14 de abril.

Os futuros do minério de ferro na Ásia despencaram nesta segunda-feira (24), levando a uma nova série de vendas no complexo de metais, após o órgão de planejamento estatal chinês ter alertado sobre manipulações de preços de commodities com a promessa de agir para conter negociações especulativas. A informação foi dada pela agênicia de notícias Reuters. O questionamento que fica neste momento é como este cenário pode impactar o ciclo do minério no Brasil — que já opera com atenção ao cenário internacional.

Agenda de balanços

“No final da tarde de ontem na Ásia, o PBOC emitiu um alerta sobre uma recuperação na especulação em moedas virtuais. A China anunciou que as instituições financeiras e de pagamento estão proibidas de precificar ou conduzir negócios em moedas virtuais. A história não ganhou muita força durante a noite, mas parece estar ganhando força esta manhã”, disse Jeffrey Halley, analista de mercado sênior da Oanda, em uma nota a clientes.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Editada em fevereiro, a MP que autoriza a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado Federal para não perder validade. Na última quarta-feira (19), o projeto de conversão da MP em lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Se os senadores modificarem o texto, ele terá que voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco de perder o prazo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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