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Página não encontrada – Respingos da Graça

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No Brasil, as pesquisas eleitorais continuam sendo divulgadas e mostrando vantagem para o ex-presidente Lula (PT), mas com margem mais apertada do que no primeiro turno das eleições em relação a Bolsonaro (PL). Além disso, os dois presidenciáveis continuam recebendo apoio político e declarações de voto.

Nesta manhã, a Oi informou não ter recebido comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem. Ainda, a operadora reiterou que não houve qualquer descumprimento do contrato de compra e venda de sua parte.

Kylian Mbappé. Foto: Reprodução, Instagram● Ganho: US$ 128 milhões ● No campo: US$ 110 milhões ● Fora de campo: US$ 18 milhões ● Time: Paris Saint-Germain2. Lionel Messi, 35 anos 

*Com BM&C Now e BDM

“Romeu Zema (Novo) surpreendeu mais uma vez, como aconteceu há quatro anos, e foi eleito em primeiro turno. Isso é ruim para o ex-presidente Lula porque ele não vai ter palanque em Minas Gerais, que é um colégio eleitoral importante. Você tem uma desmobilização, digamos assim, então eu acho que o presidente Bolsonaro sai na frente na disputa pelo segundo turno”, disse.

Outros candidatos

“É uma interferência totalmente indevida”, disse o deputado federal em entrevista à BM&C News. Barros comentou que “tem inúmeras pessoas dizendo que o voto do sábado não é voto do domingo, que pode mudar, então não publica a pesquisa”. 

Já no final da votação, é impresso o boletim de urna, que apresenta quantos votos cada candidato e partido receberam naquela urna, além dos brancos e nulos. O boletim de urna permite conferir se os votos registrados foram corretamente transmitidos para o TSE.

“Acho que ainda tem muita coisa para acontecer para esses papéis conseguirem voltar a surfar àquelas altas muito fortes que tiveram lá atrás, principalmente se a gente continuar com essa taxa de juros acima de dois dígitos. Uma coisa é o fim do ciclo de alta, outra é a gente voltar a ter taxas abaixo de dois dígitos, que acabam estimulando mais esse tipo de empresa e o consumo”, avaliou.

A Operação Eleições conta com a participação de representantes das 27 unidades federativas; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); das Polícias Civis e Militar; da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); dos Corpos de Bombeiros Militares; do Ministério da Defesa; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

O valor refere-se ao que as operadoras tinham retido como garantia de compra da unidade móvel.

Ainda sobre os registros dos crimes eleitorais, o Paraná é o estado com maior número, com total de 71. Em segundo lugar está Goiás, com 61 casos, seguido de Acre (47).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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