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O avanço dos preços dos combustíveis levou o governo a reduzir momentaneamente a mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, para o 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento de novembro e dezembro de 2021, diante dos valores mais altos da soja, principal matéria-prima do biocombustível.

A proposta da MSC, que avalia a Log-In em 2,65 bilhões de reais, contempla a aquisição de no mínimo 62% e no máximo 67% do total de ações emitidas e em circulação da Log-In, e será feita por meio de uma oferta pública.

O BCE vai debater em dezembro quando e como reduzir seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia de 1,85 trilhão de euros e se precisará elevar outras medidas de estímulo.

Embora tenha crescido 1,6% em setembro, o indicador de acesso ao crédito apresentou redução de 0,1% em relação ao ano passado, o que pode ser explicado pelo aumento da taxa básica de juros Selic, que torna o crédito um pouco mais caro. “Visto que ele está positivo no mês, as famílias ainda estão conseguindo ter acesso ao crédito para poder consumir”.

O projeto, segundo a administração estadualdo, prevê investimentos de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. A partir do início das obras, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ficará responsável pela fiscalização do andamento.

Além disso, os investidores devem seguir voltados para os impasses da PEC dos precatórios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que o texto da reforma do Imposto de Renda será alterado e bastante modificado.

Uma das principais prioridades da Prenetics seria usar o dinheiro obtido com o negócio para fusões e aquisições. Segundo Yeung, este é um mercado prioritário, sudeste da Ásia e o resto da Europa. A empresa já sinalizou que quer investir em crescimento, fabricação, desenvolvimento de produtos e P&D.

De acordo com ele, com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda. Segundo o ministério, foram fechados acordos com 10 Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

Manchin tem criticado abertamente os valores do projeto. No último domingo (12), ele voltou a pedir uma pausa nas discussões e sugeriu limitar os novos gastos a no máximo US$ 1,5 trilhão, montante considerado como inaceitável pela ala progressista do partido.

No Centro-Oeste foi registrada a alta mais significativa, de 1,98% para o diesel comum, e no Sudeste, de 1,84% para o tipo S-10.

Em agosto, o governo enviou a proposta de Orçamento para 2022 deixando de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. A necessidade de uma fonte de recursos para justificar a criação do novo programa foi ressaltada por Lira nesta quinta, durante live promovida pela Necton Investimentos.

“Como Nicholas poupou a produção dos EUA de novas interrupções, é difícil ver como os preços do petróleo podem aumentar ainda mais no curto prazo”, disse o analista da Rystad Energy, Nishant Bhushan.

Nesta quarta-feira, Guedes defendeu que o governo deve um Bolsa Família mais robusto para a população brasileira, mas disse que a expansão do programa fica inviável com a conta de 90 bilhões de reais em precatórios para o ano de 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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