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Na visão de instituições financeiras, a Selic a dois dígitos já vinha sendo esperada e o juro é apenas parte de um arcabouço de más notícias para a renda variável, que inclui o aumento do risco fiscal, ruídos políticos e o desempenho ruim das ações de novatas na B3. Para Marcio Correia, sócio e gestor da JGP, o cenário negativo pode reverberar até no apetite para ofertas do começo do ano que vem.

Além disso, a atividade no setor de serviços brasileiro cresceu pelo quinto mês consecutivo em outubro e no segundo ritmo mais forte em nove anos e meio, mas a taxa de inflação de preços cobrados bateu recorde, o que afetou medidas de expectativas e deixa em dúvida a recuperação dos negócios.

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Um maior diferencial de juros entre o Brasil e outras economias tende a favorecer a moeda brasileira. A taxa Selic está atualmente em 7,75% ao ano, após o BC promover alta de 150 pontos-base em sua última reunião de política monetária.

Segundo Erich Decat, analista político, com a PEC, a grande mudança é no limite de gastos, e a desvalorização de um limite determinado de gastos. “O que acontece, a gente está mudando a regra do teto de gastos, abriu-se um precedente. Essa é uma âncora da agenda fiscal do Paulo Guedes. Ou seja, amanhã, quando o governo precisar de mais recursos, vai ser então alterado novamente esse teto de gastos. Portanto, abrindo esse precedente, esse teto de gastos não vale mais e pode ser alterado várias vezes, então é esse o grande ponto”.

Desse valor, aproximadamente R$ 83,6 bilhões estarão efetivamente livres para novos gastos. Os técnicos calculam que R$ 50 bilhões iriam para o novo Auxílio Brasil, e outros R$ 24 bilhões para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior.

“A aquisição ora anunciada acelera o desenvolvimento interno de sistemas e processos necessários à operação de recertificados e agrega um canal adicional de captação e vendas para esta linha de negócio”, diz a companhia.

Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.

Os juros futuros e os mercados de ações dos dois lados do Atlântico reprecificaram um aumento antecipado das taxas de juros por parte do banco central dos Estados Unidos e do BCE ao longo do último mês, devido a um ambiente de inflação que não está dando ouvidos ao mantra “transitório” das autoridades.

A Cielo também aprovou o pagamento de R$ 74,8 milhões em juros sobre o capital próprio. De acordo com a empresa, o valor correspondente por ação será de R$ 0,02768582538, a ser pago no dia 26 de novembro. Dessa forma, a partir de 9 de novembro, os papéis passarão a ser negociados “ex-JCPs”.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,93%, a 7.392 pontos.

Em nota, a Rumo afirmou que apresentou defesa refutando os argumentos da Agrovia e que grande parte dos fatos já tinha sido analisada e rejeitada pelo Cade em um processo anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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