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De acordo com a Petrobras, o local foi imediatamente isolado e a própria equipe de brigadistas da refinaria logo controlou o incêndio. Não houve feridos nem danos às demais instalações.

Oncoclínicas (ONCO3)

O senador relatou que se reuniu com Lira para discutir o projeto e que se comprometeu a levar aos líderes do Senado o tema, “que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, afirmou.

Mac Cord ressaltou que a alta de juros no Brasil também contribui para um cenário de menor liquidez.

Ao dizer que Sachsida tem pensamento econômico “extraordinário” e 99% alinhado ao seu, Mac Cord ponderou que o processo de capitalização da Eletrobras depende pouco da atuação do novo ministro, estando agora nas mãos do TCU (Tribunal de Contas da União).

Confira os destaques desta segunda-feira:

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O pagamento da restituição será feito em cinco lotes, de maio a setembro. O segundo lote está programado para 30 de junho. Confira o calendário completo:

O magnata embarcou em Brownsville, no estado americano do Texas, em sua aeronave de luxo modelo GVI (G650ER), da empresa Gulfstream Aerospace Corp, na noite desta quinta-feira (19), avaliada em US$ 66 milhões.

O Google ainda respondeu a notícia com declarações oficiais e nem também a um pedido de comentário da Reuters.

Os lockdowns contra a Covid-19 na China e a invasão russa da Ucrânia afetaram as cadeias de abastecimento que estavam se recuperando da pandemia, elevando os custos e limitando o acesso às matérias-primas.

Na noite desta terça-feira (17), o Senado Federal aprovou o retorno do despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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