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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que os próximos 30 dias são o prazo que o governo tem para resolver as incertezas relacionadas aos precatórios e ao financiamento do Bolsa Família para o Orçamento de 2022.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz LiraTRAJETÓRIA DAS ALTAS DE JUROS

“Esses dois elementos (inflação e crise hídrica) criam um ponto de interrogação para o segundo semestre. Os próximos dois trimestres, na série com ajuste sazonal, devem vir positivos. O resultado pode ser comemorado, mas com cautela”, ponderou Claudio Considera.

“O conselho do FMI está atualmente revisando esse assunto”, disse Gerry Rice, porta-voz do FMI, à Reuters, acrescentando: “Como parte do procedimento regular em tais assuntos, o comitê de ética vai informar o conselho”, disse Rice, sem dar cronograma.

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A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) exclui a ocorrência de casos de “vaca louca” atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país, já que não oferece riscos, informou o Ministério da Agricultura anteriormente. Ainda assim, esses países estão restringindo as compras.

“Mas não adianta ser só para 22, porque você tem diversas restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes”, disse Funchal durante seminário promovido pela escola de negócios Fucape e o banco XP.

Citi se mantém positivo com real, mas nota “reticência” de locais na venda de jurosLog-In diz que maior acionista aceitou proposta de aquisição do MSC

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Foto: Divulgação/TivitA empresa brasileira de tecnologia Tivit entrou no mercado financeiro com o lançamento de uma plataforma de serviços bancários para clientes de segmentos de varejo, serviços, fintechs e concessionárias, informou a companhia nesta sexta-feira.

“A Petrobras investe em tecnologia e inovação como alavanca de negócios. Por meio da tecnologia, a companhia tem capacidade de alcançar fronteiras nunca antes exploradas, viabilizar novos negócios e contribuir positivamente para a sociedade”, informou a empresa em nota.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira, em comunicado, o cancelamento do registro de três companhias incentivadas: Hotel Costa Azul, Gramazon Granitos da Amazônia e TBM-Têxtil Bezerra de Menezes. O motivo foi o descumprimento, há mais de um ano, da obrigação de prestar informações à autarquia.

Na época, Deusmar ocupava a presidência do conselho de administração – e logo pediu para sair. O negócio passou a ser tocado por seu filho, que já era o CEO. De lá para cá, houve mudanças para conter a crise. O próprio Deusmar chegou a retornar ao cargo de presidente do conselho, mas foi substituído pela filha Patriciana Rodrigues antes do IPO.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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