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Mas Serra buscou reforçar que tanto o desmonte do overhedge quanto a redução do endividamento externo de algumas empresas de setores específicos –que provoca um descolamento considerado relevante entre contratação de câmbio comercial e o saldo comercial– são fatores que se encaminham para o fim. Por isso, “tendem a aliviar bastante mercado de câmbio” já a partir do ano que vem.

A Samarco adicionou que, até o momento, já foram indenizadas mais de 330 mil pessoas, tendo sido destinados mais de 15,57 bilhões de reais para as ações executadas pela Fundação Renova, responsável por gerir reparações e indenizações.

Rede D’Or compra Hospital Aeroporto, na Bahia, por R$ 230 milhõesSenado aprova projeto do novo marco legal das ferroviasAs vendas varejistas, medida para a demanda do consumidor, nos 19 países que usam o euro subiram 0,3% em agosto sobre o mês anterior e ficaram inalteradas em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Veja mais:

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 1,82%, a 2.908 pontos.

Odólarcomercial registrava alta de0,85%,cotado aR$ 5,532.

“O resultado negativo ainda não sugere uma reversão da tendência de recuperação, mas liga o sinal de alerta sobre o ritmo da retomada nos próximos meses”, disse em nota Rodolpho Tobler, economista da FGV Ibre.

Logo da Petrobras visto em São Paulo, Brasil – REUTERS/Paulo WhitakerA Petrobras realizou a primeira operação de transferência de óleo do FPSO Carioca, primeiro sistema de produção definitivo instalado no campo de Sépia, área da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, informou a companhia em nota à Reuters nesta quarta-feira.

. Em XANGAI, o índice SSEC não abriu.

Além das bolsas, o dólar abandonou os ganhos de quase 1% vistos mais cedo para fechar na estabilidade nesta quarta, em um movimento de realização de lucros que acompanhava a melhora geral dos mercados financeiros por esperanças de algum acordo de dívida que evite um calote sem precedentes dos Estados Unidos.

As autoridades de política monetária em geral esperam que a inflação diminua conforme as economias retornem a níveis mais normais de atividade, embora haja uma grande dúvida sobre quando isso irá acontecer.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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