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A Petrobras (PETR3;PETR4) informou nesta quinta-feira (9) que debateu em reunião de Conselho de Administração, na véspera, mudança do presidente-executivo solicitada pela União em 23 de maio, mas acrescentou que o colegiado não tomou qualquer nova deliberação com relação ao tema além do já comunicado em 25 de maio.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA subiu 1,0% em maio na comparação com abril, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho nesta sexta-feira (10).

O volume financeiro nesta sexta-feira no pregão somava 27,9 bilhões de reais.

“É dispensável o senhor Barroso, dando uma de dono da verdade, dá cinco dias para o presidente explicar ou achar esses dois que desapareceram lá na região Amazônica”, pontuou.

Na primeira fase, a estimativa de solicitações de resgate do “dinheiro esquecido” é de cerca de 3,6 milhões. Já na segunda, o estimado é de R$ 4,1 bilhões.

A privatização da elétrica é vista como crucial para o presidente Jair Bolsonaro, que até agora entregou poucas das vendas de ativos estatais que prometeu antes de assumir o cargo em 2019.

Entre as quedas estão as ações da Vale (VALE3), com baixa de 2,89% e das siderúrgicas, que recuam na esteira da baixa do minério de ferro.

Em 2021, a Termofortaleza registrou receita operacional líquida de 1,7 bilhão de reais e Ebitda de 580 milhões de reais.

Eletrobras (ELET3;ELET6)

 As vendas, por sua vez, foram de 187,1 mil unidades, alta de 27% na comparação mensal, impulsionada em parte por um período maior de atividade. Nos cinco primeiros meses de 2022, o setor acumulou 888,1 mil veículos produzidos e 740 mil vendidos no mercado interno, o que corresponde a quedas de 9,5% e 17%, respectivamente.

O Cade afirmou que até a sessão desta quarta-feira 25 TCCs haviam sido firmados envolvendo o mercado de infraestrutura, somando mais de 1,25 bilhão de reais em pagamentos pelos envolvidos. Com os 19 TCCs homologados nesta quarta-feira, o montante supera 1,7 bilhão de reais.

“É pela garantia de nossa existência! Basta de mais da metade da população deste país viver em insegurança alimentar!”, completou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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