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Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas encerraram hoje entre perdas e ganhos e as ações na China subiram pela terceira semana consecutiva, desafiando uma onda global de liquidação de ações desencadeada pelo medo de aumentos agressivos dos juros, uma vez que os investidores começam a ver a política monetária de Pequim como suporte para as ações que se beneficiarão da reabertura econômica depois da Covid-19 e do estímulo massivo.

As vendas no varejo dos Estados Unidos caíram inesperadamente em maio, quando as compras de veículos a motor diminuíram em meio à escassez e os preços recordes da gasolina impedira gastos em outros bens.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,50%, a 3.305 pontos.

Bezerra será ainda relator de uma outra proposta, chamada PEC dos combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

Segundo Guedes, a privatização da empresa vai aumentar sua capacidade de investimento. “A companhia é como um filho que saiu de casa, não precisa mais de proteção do estado. Tinha esgotado a capacidade de investimento, estava perdendo fôlego. Ela precisa investir R$ 16 bilhões ao ano só para garantir sua fatia de mercado, mas não conseguia investir mais do que R$ 3 bilhões.”

Os acionistas também pediram que seja deliberada, na assembleia, a fixação de um prazo para o mandato unificado do conselho de administração, excepcionalmente até a assembleia geral ordinária a ser realizada em 2025.

Entre os indicadores, o IPC-S da segunda quadrissemana de junho de 2022 subiu 0,91% e acumula alta de 10,58% nos últimos 12 meses, conforme mostram dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta manhã.

O país é um dos integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O custo da compra é estima de 1 bilhão de euros.

Com o fechamento da B3  nesta quinta-feira (16), devido ao feriado de Corpus Christi, os ADRs (American depositary receipts), recibos de ações de empresas brasileiras negociados nas bolsas dos Estados Unidos acordaram pessimistas.

“Quando quer ganhar tratamento privilegiado do Estado brasileiro, a empresa se apresenta como uma costela estatal. Mas, na hora em que lucra bilhões e bilhões em meio à maior crise da história do último século, ela grita o coro da governança e se declara uma capitalista selvagem”, diz trecho do texto.

Em média, o valor do benefício pago em maio foi de R$ 409. De acordo com o Ministério da Cidadania, ao todo foram distribuídos R$ 7,3 bilhões a 18,1 milhões de famílias. O número foi um pouco maior do que o pago em abril, quando 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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