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aline mineiro

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Em linhas gerais, percebe-se que a nova Lei busca trazer mais segurança e transparência para o mercado de criptoativos, consagrando princípios basilares, como os da proteção ao consumidor vulnerável e da ampla e adequada divulgação (“full and fair disclosure”), sem enrijecer demasiadamente um mercado que está em franca expansão.

“Para além da relação de confiança, a própria regra precisa dispor de mecanismos de autocorreção. Por mais que os gestores tenham boa vontade, eles próprios ficarão em uma situação difícil para corrigir o rumo se não houve, com antecedência, o mecanismo de correção”, afirmou.

Menino ao lado de veículo destruído em Mariupol, na Ucrânia. Foto: REUTERS, Alexander ErmochenkoNo dia 20 de março de 2003, o mundo passou por um dos maiores engodos já produzidos na história. Sob a alegação não comprovada de possuir armas de destruição em massa, o governo norte-americano, liderado por George W. Bush, ordenou a invasão do Iraque e a troca de regime, com a condenação de Saddam Hussein – um ditador execrável – mas que ainda era responsável pela manutenção de relativa estabilidade no país.

Entre indicadores, estão previstos a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) na terça-feira (28), o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o IGP-M e a produção industrial na quinta.

No Brasil, por sua vez, a taxa de desemprego do trimestre móvel de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 ficou em 8,6%, alta de 0,2 ponto percentual ante o trimestre de novembro do ano passado a janeiro de 2023 (8,4%) de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma umentou 0,5 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,2%).

Então, a lógica é a seguinte: se o mercado de trabalho está mais aquecido, mais as empresas estão produzindo e mais as pessoas também consomem em maior quantidade.

A produção industrial no Brasil teve leve queda de 0,3% em janeiro na comparação com dezembro de 2022, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Frente a janeiro de 2022, na série sem ajuste sazonal, a indústria variou 0,3% em janeiro de 2023, após registrar queda de 0,4% em dezembro de 2022, quando interrompeu dois meses consecutivos de avanço.

Já vimos isso outras vezes

(Foto: Divulgação/Cogna)O JP Morgan elevou a recomendação para as ações da Cogna (COGN3) de “venda” para “neutro”, destacando que a companhia completou o seu processo de “turnarond”. Após 16 trimestres de quedas nas receitas, a Kroton retomou o crescimento e deve manter o ritmo, assim como a Cogna deve seguir melhorando em 2023.

3 – AMarisa (AMAR3)informou hoje pela manhã que anunciou um acordo para venda de R$ 100 milhões em direitos creditórios para a gestora Quadra Gestão de Recursos S.A

Em seguida e com expansão na casa dos dois dígitos, aparecem:

O governo estabeleceu como meta zerar o déficit das contas públicas no ano que vem e tem o objetivo de superávit de 0,5% do PIB em 2024 e 1% do pib para 2026. O parâmetro central da nova regra: o tamanho do déficit fiscal para este ano, foi o maior dilema que acabou sendo o ponto mais emblemático para a batida do martelo pelo presidente Lula.

“Eu extrai a conta-gotas as informações do dia a dia… Não havia uma predisposição de explicar como isso aconteceu”, informou Rial aos senadores referente os motivos para a Americanas acumular problemas contábeis da ordem de pelo menos 20 bilhões de reais.

No longo prazo, os economistas fizeram apenas uma mudança em2025, com o PIB passando de 1,71% para 1,80%. O mercado seguiu com as estimativas da inflação (4,00%), do dólar (R$ 5,30) e da Selic (9,00%) inalteradas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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