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inconstitucionalidade do trabalho intermitente

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O preço do minério de ferro vem sofrendo quedas constantes e isso tem deixado os investidores de Vale (VALE3) atentos. Para o analista, Gustavo Almeida, uma correção das ações pode puxar o nível de preço da companhia para R$86,30.

A Embraer (EMBR3) disse nesta terça-feira que a American Airlines assinou um pedido firme para três novos jatos E175, por 160,2 milhões de dólares.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 2,02%, a 15.113,97 pontos.

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Acompanhando a queda do petróleo, as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) caíram mais de 2%, estando entre as principais baixas. A 3R Petroleum (RRRP3) também recuou 1,32%. Um potencial conflito na Ucrânia poderia afetar ainda mais um cenário de oferta já apertado da commodity, elevando os preços no mercado internacional.

Durante a programação da BM&C News, o analista do BTG Pactual digital, Lucas Claro, comentou sobre as ações do Magazine Luiza (MGLU3) nesta segunda-feira (14). O analista destacou que o ativo está operando em consolidação. “Chegando próximo de R$ 7,30 é hora de vender”, avaliou.

Oi (OIBR3)

Com Estadão Conteúdo e Reuters

Mais recentemente, em arbitragem, a Vale afirmou ter sido enganada por Steinmetz, argumento que foi aceito pela uma corte de Londres. Nessa ocasião, a mineradora disse acreditar que as concessões tivessem sido obtidas de maneira lícita. Depois dessa decisão, a empresa ingressou com o processo em Nova York para garantir o ressarcimento do dinheiro. Steinmetz, contudo, tem se defendido da acusação da Vale, afirmando que a empresa sabia dos riscos quando entrou no negócio.

O dólar à vista caiu 0,75%, a R$ 5,18, menor valor desde 6 de setembro do ano passado (R$ 5,17).

Ainda não há previsão para que os recursos sejam liberados para as distribuidoras, que funcionam como uma espécie de “caixa” do setor elétrico.

Semana

Os papéis da companhia serão negociados como “ex-dividendos” a partir de 21 de fevereiro. O pagamento será efetuado em 16 de março.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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