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O projeto, que foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em agosto desse ano e estava à espera de uma oportunidade para entrar na pauta do plenário. Áureo Ribeiro(SD-RJ), e o relator, deputadoExpedito Neto(PSD-RO), se reuniram com o presidente da Câmara,Arthur Lira(PP-AL), e líderes partidários ontem e discutiram o projeto. “Tivemos apoio para votar hoje (quarta)”, disse Áureo.

No mês de outubro, a indústria ainda operava em patamar acima do pré-covid, de fevereiro de 2020, em apenas 4 de 15 locais pesquisados: Minas Gerais (3,8% acima), Paraná (2,2%), Rio de Janeiro (1,6%) e Rio Grande do Sul (1,5%). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o Índice de Expectativas aumentou 1,0 ponto, chegando a 60,1 pontos, revelando forte otimismo para os seis meses à frente.

Se isso acontecer, essa deverá ser a quarta mudança significativa de política do Banco Central sob a liderança do presidente Jerome Powell. Com as políticas tão imprevisíveis e as previsões mudando frequentemente, o Fed pode enfrentar um desafio de credibilidade.

O depoimento, publicado antes da audiência, prepara o cenário para o que espera-se seja um evento de importância e observado de perto, à medida que os parlamentares dos EUA pressionam publicamente os executivos do setor de criptomoedas.

No iníciodasemana, a rival Gol informou que ademandaporseusvoosemnovembro, mêsemque aempresa retomouvoosinternacionais, cresceu 17,1%sobreo mesmo mês de 2020, enquanto a oferta avançou 20,4%. Ante outubro, a expansãodademandadaGol foi de 8,5%, enquanto a oferta subiu 11,3%.

Fatores adicionais incluíram a introdução de preços de dióxido de carbono em janeiro e os efeitos relacionados à pandemia, como aumentos de preços marcados durante o estágio de recuperação econômica, disse o escritório de estatísticas.

Apesar das reclamações, Bolsonaro garantiu que não tem “vontade de desistir”.

No início da semana, o Banco Central chinês decidiu liberar 1,2 trilhão de yuans na economia, por meio do corte de compulsório, para tentar mitigar os efeitos da crise.

Apesar disso, o indicador veio abaixo do esperado pelo mercado, que estimava uma alta em torno de 1,1% no mês passado.

A Gol divulgou nesta sexta-feira suas projeções para o ano de 2022, quando espera receita líquida total de R$ 14 bilhões. O montante é ligeiramente maior que o registrado pela empresa em 2019, de R$ 13,9 bilhões. Ante 2021 representa um crescimento de 100%. A companhia aérea espera uma despesa financeira líquida de R$ 1,8 bilhão no próximo ano, ante R$ 1,4 bilhão de 2019.

O banco captou US$ 2,6 bilhões em IPO e vai estrear nesta quinta-feira (8) avaliado em mais de US$ 41,5 bilhões, se tornando o banco mais valioso da América Latina.

Nos Estados Unidos, os principais legisladores republicanos e democratas chegaram a um acordo para iniciar um processo que visa aumentar o teto da dívida americana. Na terça-feira, 7, à noite, a Câmara aprovou por 222 votos favoráveis ante 212 contrários um projeto de lei que abre caminho para que o calote do país seja evitado. Agora, o projeto segue para o Senado, onde legisladores pretendem aprová-lo ainda nesta semana.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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