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O presidente da Cbic, José Carlos Martins, afirmou que as medidas “são excelentes e ajudam bastante”.

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O principal índice da B3 fechou em baixa de 0,32%, aos 98.294,64 pontos.

“As duas últimas semanas de alta me parecem mais um pulback até suas médias do que um sinal de reversão”, destacou.

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O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios foi aprovado, nesta quinta-feira (7), pela Câmara dos Deputados em Comissão Especial. Foram 36 votos a favor e 1 contra. Agora, a proposta segue para o Plenário.

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Os resultados positivos estão em linha com os de uma pesquisa oficial que mostrou que o setor de serviços registrou a recuperação mais rápida em 13 meses, com setores que foram duramente atingidos pelas restrições contra a Covid, como o varejo e o transporte rodoviário, alcançando a demanda anteriormente deprimida.

Além disso, a taxa de desemprego se manteve estável em 3,6% no país norte-americano no sexto mês de 2022, conforme o esperado. Em junho, os ganhos médios por hora de todos os funcionários em folhas de pagamento privadas não agrícolas aumentaram 10 centavos, ou 0,3%, para US$ 32,08. Nos últimos 12 meses, os ganhos médios por hora aumentaram 5,1%.

Mais cedo, Bolsonaro acusou os governadores, especialmente os de Estados do Nordeste, de extorquirem os contribuintes com a arrecadação de impostos e renovou suas cobranças aos chefes dos Executivos estaduais para que reduzam a incidência de impostos sobre combustíveis.

Guzmán, um moderado, entrou em conflito com a poderosa vice-presidente Cristina Kirchner, ex-presidente por dois mandatos, que criticou sua maneira de lidar com a economia e pediu maiores gastos para aliviar os altos níveis de pobreza.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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