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“Não se age sobre a causa da elevação de preços, e se cria uma ficção diversionista que intenta apenas deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade sobre a questão”, diz a nota.

“O Auxílio Brasil é uma evolução dos programas de renda executados no governo federal”, afirmou hoje o ministro. Roma destacou que o novo programa vai integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, com transferência de recursos e capacitação profissional.

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No dia 20 de setembro deste ano o mercado financeiro de todo o mundo entrou em pânico. Foi justamente o dia em que a gigante chinesa do setor imobiliário, aEvergrande, anunciou que corria o risco de calote, com uma dívida de US$ 300 bilhões.AEvergrandefoi fundada em 1996 pelo empresário Hui Ka Yan e, hoje, tem 200 mil funcionários em 280 cidades da China e mais de 1.300 projetos.

Balanços de Netflix e Johnson & Johnson, bolsas mundiais em alta e o que move o mercado hojeChina Evergrande faz pagamento de cupom “onshore”-fontesOs embarques de minério de ferro que partiram da Austrália e do Brasil ficaram em 23,54 milhões de toneladas na semana encerrada em 17 de outubro, uma queda de 589 mil toneladas em relação à semana anterior, mostraram dados da consultoria Mysteel.

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Reino Unido: PPI e CPI de setembro às 3h; Zona do euro: CPI de setembro às 6h;EUA: DoE: Estoques de petróleo (semana terminada em 15 de outubro) às 11h30.Quinta-feira, 21 de outubro

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Para Leonardo Sertã, Head de Desenvolvimento de Mercados do PayPal para a América Latina, o contexto brasileiro explica o entusiasmo local por pagamentos e moedas digitais. “Estamos acompanhando o grande entusiasmo com o PIX, que pode ter influenciado positivamente a percepção acerca da digitalização, deixado a população mais aberta e interessada por uma criptomoeda de um Banco Central”, diz ele.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava baixa de 0,70%, a 8.934,00 pontos.

Expostas à China, as ações de luxo LVMH, Kering e Hermes caíam cerca de 3% cada, também prejudicadas pelo pedido do presidente chinês, Xi Jinping, para a expansão de um imposto de consumo.

Segundo a empresa, o dado veio por conta da reduçao do nível de investimento em marketing no trimestre para este fim, “visando manter eficiência nesses investimentos, em função de um ambiente de aquisição de usuários mais competitivo e inflacionado”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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