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Para o ano que vem, a projeção agora é de inflação ao consumidor de 5,1%, o que deixa o prognóstico do credor suíço acima do limite superior da meta para 2023 pela primeira vez. O objetivo para o período é de 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto. Em cenário anterior, o Credit Suisse esperava alta de 4,6% do IPCA no próximo ano.

A Xiaomi divulgou, nesta terça-feira (10), a venda do Xiaomi 12 no Brasil, que foi lançado mundialmente há um mês. O novo celular da marca tem uma única versão de 256GB e 8GB de RAM, avaliado em R$ 9.499,99.

O Conselho Nacional de Trânsito publicou na última segunda-feira (9) uma deliberação que prevê benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

A farmacêutica nova-iorquina disse que os remédios para enxaqueca da Biohaven podem chegar a 6 bilhões de dólares em vendas anuais em seu pico.

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A 15th LatAm CEO Conference, promovida pelo Itaú BBA, começou nesta terça-feira (10) em Nova York. Esta é a 15ª edição do encontro e a maior já realizada pelo banco. O evento conta com a cobertura da BM&C News.

A Ultrapar registrou lucro líquido de R$ 461,2 milhões no primeiro trimestre de 2022, aumento de 236% em relação ao mesmo período de 2021.

Para o segundo trimestre, a Azul projeta alcançar seu recorde em termos de receita operacional e RASK, receita operacional por assentos-quilômetro oferecidos.

A receita líquida somou R$ 292,8 milhões, aumento de 76,5% na comparação anual. Segundo a CVC, o crescimento da receita foi devido a reabertura de mercados no Brasil e na Argentina, “ainda que os primeiros meses de 2022 tenham sido marcados pela ômicron e seus efeitos no setor”.

Após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre, CVC (CVCB3) caiu 5,47%, Telefônica (VIVT3) recuou 3,50% e Taurus (TASA4) teve baixa de 7,40%.

O resultado veio levemente acima das expectativas do mercado, que apontavam para 0,2%. Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 8,3%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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