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Bolsonaro ressaltou ainda que o Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado na semana passada, “traz as preocupações ambientais para o centro da agenda econômica”.

Nesta sexta, o Banco Central divulgou que o setor público registrou superávit primário de R$ 12,9 bilhões em setembro, revertendo o déficit de R$ 64,6 bilhões no mesmo período de 2020. No acumulado no ano, o superávit alcança R$ 14,2 bilhões, ante déficit de R$ 635,9 bilhões em relação ao igual período do ano anterior.

O aval dos deputados antes da conferência, por sua vez, era uma incerteza diante da posição do governo Bolsonaro. O Ministério do Meio Ambiente recomendou aos parlamentares que aguardassem o retorno das conclusões da COP-26 sobre o tema para avançar com o projeto.

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Confira a entrevista completa a seguir:

“No entanto, não esqueçamos que as crises também são janelas de oportunidade: são ocasiões para reconhecer e aprender com os erros do passado”, escreveu. “É hora de pensar grande, de repensar nossas prioridades e de reprogramar nosso futuro.”

A varejista, que é a líder do setor e abriu distância em relação às concorrentes, encerrou o segundo trimestre com 2.374 unidades. Caso a expectativa de abertura de 240 seja cumprida – e Pousada diz que irá acontecer -, a empresa superará as 2.500 unidades neste ano.

“É claro que pode-se pensar em um modelo que fosse melhor de tributação do ICMS de combustíveis, porque hoje essa revisão de 15 em 15 dias acaba gerando uma volatilidade grande. Mas o problema hoje do combustível é a taxa de cambio. E está com essa pressão toda em razão dos desajustes e desarranjos da política fiscal. A mudança do teto e nos precatórios gera instabilidade que pressiona a taxa de câmbio e eleva os preços”, avaliou Salto.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsA Bolsa de Valores brasileira seguiu com forte volatilidade no mês de outubro, refletindo incertezas dos investidores em relação à economia e política no país. A questão fiscal e os temores sobre um possível “furo” no teto de gastos ficaram ainda mais em foco com o anúncio do programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas que vai exigir mais recursos do governo federal.

Contudo, trata-se de um número estável em relação ao trimestre anterior. Corona acredita que, mesmo com a vida voltando ao normal com um eventual fim da pandemia, muitos irão continuar na plataforma, que cobra a partir de R$ 29,90 para se ter acesso a diversos tipos de treinos.

Em Hong Kong, o Hang Seng fechou no vermelho com queda de -0,70%, a 25.377,24 pontos. Também a Amazon perdeu valor no mercado americano após balanço e esse cenário contribuiu para o mau humor parcial da Ásia.

Em sua declaração na Itália, Bolsonaro afirmou que soube sobre o eventual futuro reajuste de preços de forma extraoficial.

Setores aguardavam a aprovação pela Câmara até o início da COP-26 para levar a iniciativa como um gesto concreto do País no cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), enquanto o desmatamento ilegal continua a gerar problemas à política ambiental brasileira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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