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A expectativa do setor da construção é que as medidas aprovadas entrem em vigor até 18 de julho.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,67 por cento em junho, após alta de 0,47 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, afirmou nesta sábado que não irá tolerar ameaças ou tutelas sobre instituições, afirmando ainda que as Forças Armadas precisam ter compromisso com a democracia

A operação integra parte recuperação judicial da Oi, cujo administrador entregou o relatório final do processo no fim de junho à corte responsável no Rio de Janeiro.

Yuki Tsunoda – 615,8 mil (R$ 3,9 milhões).

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O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também pode ser usado como garantia para a solicitação do empréstimo.

Com isso, este é o terceiro caso de morte de brasileiros em combate na Ucrânia. Além dos dois, André Hack foi morto em combate na madrugada de 5 de junho.

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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,47%, a 26.490 pontos.

“A forte deterioração da taxa de crescimento da atividade empresarial da zona do euro aumenta o risco da região cair em declínio econômico no terceiro trimestre”, disse Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global.

Moradores de 24 municípios de São Paulo terão um reajuste de 12,04%, sendo 18,03% para alta tensão e de 10,15% para baixa tensão, a partir desta segunda-feira (4) na conta de luz.

As novas regras foram publicadas na última quarta-feira (29), pela Portaria 1.027 no Diário Oficial da União. Portanto, as mudanças oficializam a regulamentação feita em agosto de 2021.

Ultrapassando a Tesla, de Elon Musk, a empresa chinesa BYD, na qual a Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, tem participação, conquistou o topo das vendas de veículos elétricos no primeiro semestre deste ano.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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