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O líder condenou o ataque na Praça da Liberdade, em Kharkiv. “Aquele é um lugar especial para nós e para toda Europa”, disse. Ele também lembrou o ataque contra a torre de TV em Kiev, a capital ucraniana. “Querem apagar a nossa história. Querem apagar a Ucrânia”, disse, acrescentando que seu país conta com o apoio internacional.

A aeronave também levará para a Polônia, país que faz fronteira com a Ucrânia e que tem recebido grande número de refugiados que tentam escapar da guerra, 11,5 toneladas de material de ajuda humanitária.

A Opep+ tem aumentado a produção em 400.000 barris por dia (bpd) a cada mês desde agosto, à medida que desfaz os cortes realizados quando a pandemia reduziu a demanda.

“Esse mesmo núcleo, durante o ciclo de 1 ano, vai se transformando em outros produtos, e ao longo de vários ciclos, vai chegar um momento em que ele já não consegue mais produzir energia com eficiência”, disse Portela.

“Importante destacar que a Corte Europeia de Direitos Humanos, já imputou a medida cautelar para Rússia, para cessar imediatamente os ataques contra civis”, finalizou a delegada.

De acordo com a entidade, o Tribunal do Cade “determinou outras condições” para aprovação da operação, como, por exemplo, regras de precificação de determinadas ofertas de serviços no atacado, que, segundo a TelComp, deveriam ter sido refletidas e incorporadas ao texto final do acordo.

A conselheira econômica da Casa Branca, Cecilia Rouse, observou que, embora os EUA não importem muito petróleo russo, ainda estão analisando uma série de medidas possíveis.

Confira a análise na íntegra:

“Todos esses bancos que listamos sob o Swift… eles são todos baseados em sua conexão com o Estado e a conexão implícita com o esforço de guerra. Não adotamos uma proibição geral em todo o sistema bancário”, disse a autoridade.

A Dexco (DXCO3) concluiu a aquisição de 100% do capital social da Castellato, que atua no segmento premium de pisos e revestimentos de concreto arquitetônico. A operação, realizada por meio da controlada Dexco Revestimentos Cerâmicos, foi anunciada inicialmente em dezembro de 2021.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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