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Segundo o texto de Elmar Nascimento, após a quitação, em 2023, das dívidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao País serão repartidas da seguinte forma:

Projetado como uma ferramenta de pagamento, o bitcoin é pouco usado para o comércio nas principais economias

Avanço de reformas e auxílio emergencial são destaques nesta terça, confiraRodrigo Limp: temos que avançar na pauta de privatizações, não só da EletrobrasÉ o mesmo valor informado quando divulgou os resultados financeiros do primeiro trimestre, sem novas operações após terminar de vender papéis da Klabin e da Vale.

Leia também: Câmara aprova Medida Provisória que viabiliza privatização da Eletrobras; texto segue para o Senado

Ontem, as bolsas de Nova York caíram de forma generalizada pelo segundo pregão consecutivo, refletindo temores de que pressões inflacionárias possam levar o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) a apertar sua política monetária antes do esperado.

O bitcoin caiu para R$ 39 mil dólares após China emitir novo alerta sobre criptomoedas.

Em meio à discussão sobre os gargalos nas cadeias de produção global, que foram afetadas pela pandemia de covid-19, Biden disse que o país não pode mais ser impactado pela escassez de semicondutores, relatada por montadoras.

Consumo das famílias diminuiu 1,2% no primeiro trimestre

O dólar opera em queda de 0,18%, aos R$ 5,261 e nos Estados Unidos, os índices também estão em baixa.

Petrobras vai investir R$ 30 milhões de dólares para melhorar eficiência no refino no eixo Rio-São Paulo. A Latam Brasil anunciou o fim da parceria de compartilhamento de voos com a Azul. Ainda, prévia da inflação oficial fica em 0,44% em maio, a maior para o mês desde 2016, segundo divulgou nesta manhã o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Porém, um relatório de janeiro da administradora judicial do grupo, a EXM Partners, reporta “relevante atraso nas análises” de auditoria do processo. Piva garante, porém, que a Itapemirim resolveu as questões referentes ao plano e que cumprirá prazos. “Estamos pagando 100% do que é devido.” As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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