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O Departamento do Comércio dos EUA também revisou os números de geração de postos em março, de 916 mil para 770 mil, e em fevereiro, de 468 mil para 536 mil. Em abril, o salário médio por hora aumentou 0,70% ante o mês anterior, ou US$ 0,21, a US$ 30,17. Neste caso, a previsão era de estabilidade. Já na comparação anual, houve acréscimo salarial de 0,33%, contrariando a queda prevista de 0,40%.

Imposto digitalPor outro lado, o presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, o que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.

O ministro da Economia defendeu novamente a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no passado. O projeto está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Já no Brasil, a CPI da Covid está rolando, com um depoimento do ex-secretário de governo Fábio Wajngarten, que gera uma apreensão por conta das críticas que ele mesmo já havia feito em entrevista à revista Veja, citando que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, seria incompetente para o cargo.

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A perspectiva de recuperação econômica nos EUA sofreu um aparente revés hoje, diante da desaceleração da geração de empregos no país, segundo registrou o payroll de abril. Como mostrou o Broadcast, contudo, analistas avaliam que a expectativa de retomada da economia não se alterou, apesar de a surpresa no relatório de empregos ter adiado o debate sobre a retirada de estímulos do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Destaques do dia

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A farmacêutica norte-americana Pfizer elevou nesta terça-feira a previsão da receita que espera obter este ano com vacinas contra a covid-19, para US$ 26 bilhões. Em fevereiro, a projeção era de US$ 15 bilhões.

Segue no radar ainda a temporada de resultados trimestrais e o encaminhamento da reforma tributária.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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