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No Brasil, os principais indicadores do dia são a taxa de desemprego, da Pnad Contínua, e o resultado primário do Governo Central.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante cerimônia de sanção do projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais.O deputado federal Ricardo Salles (PL), disse em entrevista para o UOL que a vitória nas urnas foi legítima. “Não há o que espernear”, ressaltou.

São pelo menos 156 milhões de eleitores aptos para votar neste domingo (30), para escolher o presidente da república que governará o Brasil nos próximos quatro anos.

Aqui no Brasil, os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus reduziram a projeção de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, de 5,62% para 5,60%. Para 2023, a projeção passou de 4,97% para 4,94%.

Quarta-feira, 26 de outubro:

O vídeo foi postado nas redes sociais e se espalhou rapidamente. Mesmo com a tentativa, ninguém se feriu.

A ação, que o presidente do conselho de administração, Axel Lehmann, chamou de “plano para o sucesso”, veio após a instituição registrar um prejuízo inesperado de 4 bilhões de francos suíços no terceiro trimestre.

Bolsas da EuropaAs bolsas europeias operam mistas na sessão de hoje com investidores globais avaliando as perspectivas para a política monetária do Federal Reserve dos EUA e digerindo uma série de lucros corporativos.

Correios. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilNesta segunda-feira (24), os Correios começaram a leiloar, em São Paulo, 41 mil itens que não foram entregues aos destinatários, após uma série de tentativas de entrega e que esgotaram os prazos para reclamação. 

Cabina de votação. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilO momento da decisão do segundo turno do presidente da república está cada vez mais próximo, que iniciará as apurações às 17h do horário de Brasília, mas será que há chance de a eleição terminar empatada? E o que acontece em caso de um empate?.

Até agora foram apurados 93,33% das urnas.

Há cerca de 1h30, o site Downdetector, que reúne relatos de problemas nas plataformas digitais, já contava com mais de 1.200 reclamações dos usuários do Instagram.

“Temos estatais como BB e Petrobras caindo com boa oportunidade de compra. Lula promove mais crédito para a população, então qualquer setor relacionado a aumento de crédito como construção, educação e varejo saem beneficiados com ele”, explica o analista de investimentos.

— 𝘖 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘦𝘴𝘴𝘰𝘳 𝘊𝘢𝘯𝘥é 🇧🇷Ⓜ️ (@LogicaAuto) October 31, 2022

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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