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Eduardo Cunha foi cassado em 2016, sendo acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Meses depois dessa declaração, vieram à tona a existência de recursos atribuídos a ele na Suíça.

As ações do Méliuz (CASH3) encerraram esta quarta-feira (17) em baixa de 4,35%, cotadas aos R$ 1,32.

Reino Unido: CPI (jul) (3h)Reino Unido: PPI (jul) (3h)Tailândia: Decisão de política monetária (4h)Zona do euro: PIB (20 tri – 1ª revisão) (6h)Brasil: IGP-10 (ago) (8h)EUA: MBA: Pedidos semanais de hipotecas (até 12 de agosto) (8h)EUA: Vendas no varejo (jul) (9h30)EUA: Estoques empresariais (jun) (11h)EUA: Estoques de petróleo (até 12 de agosto) (11h30)EUA: Leilão de Treasuries de 20 anos (14h)Brasil: Fluxo cambial semanal (14h30)

Além disso, o Magazine Luiza teve Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 457 milhões, um recuo de 1,7% ante o segundo trimestre do ano passado.

A Casa Branca não anunciou formalmente a viagem de Biden à Ásia para a cúpula, mas autoridades afirmam que ele irá comparecer.

A Petrobras (#PETR4; #PETR3) anunciou nesta segunda-feira (15) mais uma redução no preço da gasolina para as distribuidoras, após 18 dias do último reajuste. O preço médio da gasolina passou de R$ 3,71 para R$ 3,53 por litro (redução de 4,85%).

Nos EUA, o S&P 500 sobe 0,56% aos 4.321,01 pontos. O Dow Jones ganha 1,01% aos 34.253,59 pontos, enquanto o Nasdaq avança 0,41% para 13.736,75 pontos.

Vale destacar que, a emenda constitucional liberou a integração de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Dessa forma, o total de pessoas atendidas pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

Sobre o mentor

A Taurus (TASA4) entrou no mercado de silenciadores (supressores) de armas, segundo comunicado divulgado esta semana em sua apresentação de resultados trimestrais.

Vale destacar que, o governo americano que irá custear a viagem até o Brasil, em que visa combater a imigração ilegal e a lotação das prisões de imigrantes nos EUA.

Essa decisão da Câmara que cassou seu mandato também o tornou inelegível até o ano de 2027.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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