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Rainha Elizabeth II Foto: REUTERS, Chris JacksonO presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de 3 dias pela morte da rainha Elizabeth II. A rainha faleceu aos 96 anos, sendo a mais longeva monarca britânica.

Cristina Kirchner no momento da tentativa de atentado Foto: ReproduçãoNa última quinta-feira (1), a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, sofreu um atentado em frente à sua casa em Buenos Aires. O autor da tentativa de disparo foi identificado pelaPolícia Federal Argentina, como brasileiro, Fernando André Sabag Montiel, de 35 anos.

Palavras jamais poderão descrever a importância do legado de Elizabeth II. Até porque monarquias são inexplicáveis. Elas simplesmente funcionam bem porque geram evolução sem revolução, além do fascínio por aqueles que são, por vontade popular (ainda que sem voto), constante escrutínio e devoção, encarregados de resguardar as chaves do orgulho nacional e de uma história.

Já no Reino Unido, que fica fora da zona do euro, o resultado foi de 47,3 pontos – em julho havia ficado em 46,0.

“Vai arrombando o teto de gastos, vai destruindo as contas públicas, e larga tudo na mão do Banco Central para tentar segurar tudo no grande pé no treino, que é o aumento da taxa de juros. Nós precisamos acabar com essa irresponsabilidade”, disse.

Vale destacar que as apostas da Lotofácil da Independência seguem sendo feitas, em volantes específicos, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2022 totalizou R$ 2,4 trilhões, sendo R$ 2,1 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 332,2 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

A população deve se atentar para os locais de estacionamento permitidos: anexos dos ministérios, plataforma superior da Rodoviária e Setor de Diversões Norte e Sul. Táxi e transporte por aplicativo foram orientados a fazer o desembarque na plataforma superior da Rodoviária.

No segundo dia, o caixão da rainha Elizabeth II retornará ao Palácio de Buckingham pelo trem real ou de avião.

Desse total, cerca de 1,4 mil trabalhadores não terão seus contratos temporários renovados a partir de dezembro deste ano.

O IRB levantou R$ 1,2 bilhão no follow-on, montante máximo previsto no prospecto da operação e que está usado para atender requisitos regulatórios. O capital social da empresa passará a ser de R$ 5,4 bilhões.

A alta administração da Volkswagen se reunirá ainda nesta segunda-feira (5) para decidir se deve prosseguir com a listagem da Porsche, segundo informações da Reuters.

Idade: 82 anos

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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