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O prédio-sede do TSE, que fica fora da Praça dos Três Poderes e distante cerca de 2 quilômetros do Supremo, também vai contar com um reforço na segurança, disse uma fonte à Reuters. Tanto TSE quanto o STF terão ponto facultativo no dia 6, véspera do feriado, e têm contado com a maioria dos servidores trabalhando remotamente em razão da pandemia de Covid-19.

O programa foi criado conjuntamente em 2011 pela Abiove e pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) do Mato Grosso. Em 10 anos, já treinou mais de 8 mil produtores de soja em 3.200 fazendas.

Frigoríficos

O preço médio da gasolina nos postos de combustíveis do Brasil avançou pela quinta semana consecutiva e superou pela primeira vez a marca de 6 reais por litro, conforme pesquisa publicada nesta sexta-feira pela ANP, que também mostrou aumentos nos valores do óleo diesel e do etanol.

Economistas consultados pela Reuters esperavam aumento mensal de 0,1% e anual de 4,8%.

Ibovespa registra forte queda com reforma do IR no radarCâmara aprova redução de 20% para 15% na taxação de lucros e dividendos

Com os recursos que conseguiram, a empresa pretende investir por meio da oferta para crescimento inorgânico, em especial a ampliação de sua participação no mercado de softwares aplicativos para o setor financeiro, incluindo potenciais aquisições.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

“Na minha opinião o número reduzido está associado ao fato de que são áreas de maior risco geológico e as empresas estão tendo acesso a ativos exploratórios através da Rodada Permanente (da ANP), além da venda de ativos pela Petrobras”, afirmou.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Banco Inter (BIDI11: -3,89% – R$ 63,75); Embraer (EMBR3: -4,48% – R$ 21,76); e PetroRio (PRIO3: -3,30% – R$ 18,15).

Veja mais:

“Nós não precisamos sair das quatro linhas da Constituição. Ali temos tudo que precisamos. Mas, se alguém quiser jogar fora dessas quatro linhas, nós mostraremos que poderemos fazer também valer a vontade e a força do seu povo”, afirmou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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