Petrobras (PETR3;PETR4)

A Petrobras finalizou a operação de venda de toda sua participação nos doze campos terrestre do Polo Remanso, na Bahia, para a Petrorecôncavo, disse a estatal em fato relevante divulgado nesta quarta-feira.

Sob o regulamento 10b5-1, Musk exerceu opções de ações que expiram no próximo ano e vendeu uma porção dos papéis para pagar impostos, segundo documentos publicados pela Tesla.

O desconhecido é a variante do coronavírus Ômicron, já que vários países impuseram restrições às viagens, o que prejudicará o consumo e a indústria da aviação.

Esses valores não consideram ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade e reguladora ANP, apontou a estatal.

Ainda na Europa, aÁustriajuntou-se ao grupo de países que consideram aplicar uma quarta dose das vacinas contra a doença, que será oferecida a profissionais de saúde, se aprovada.Israeljá adotou a medida, enquanto aAlemanhaconsidera tomar ação similar.

Ele voltou a insistir sobre a necessidade de se imunizar, notando que há ainda milhões no país sem vacina, mesmo com a disponibilidade existente. Segundo Biden, a administração “obviamente precisa fazer melhor” na questão da disponibilidade de testes no país.

“Temos que operar 18 mil voos adicionais, voos desnecessários, apenas para assegurarmos nossos direitos de pouso e decolagens”, disse Spohr.

A Petrobras foi a empresa que mais realizou pedidos para registro de patentes em 2021 junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Até o dia 23 de dezembro, a companhia informou que fez 112 pedidos e ultrapassou a marca efetuada por qualquer empresa, universidade ou instituto de ciência e tecnologia.

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A companhia disse que o negócio de publicidade da Giphy não teve sucesso e, se ela tivesse o potencial de se tornar um grande concorrente, seu modelo poderia ser replicado por qualquer outro provedor de GIF.

No mesmo período, a dívida pública mobiliária interna avançou de R$ 5,106 trilhões para R$ 5,233 trilhões.

O mercado acionário chinês fechou em alta nesta quinta-feira, com os setores de consumo e industrial registrando os maiores ganhos, enquanto as notícias de um novo grupo estatal de terras raras impulsionou as ações de recursos básicos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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