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“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração decommodities, no primeiro bimestre deste ano, e de 12 bilhões, no primeiro bimestre de 2022”, informou a Receita Federal.

O resultado representa uma aumentou 0,5 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,2%). A população desocupada (9,2 milhões de pessoas) cresceu 5,5% (mais 483 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e recuou 23,2% (menos 2,8 milhões de pessoas desocupadas) na comparação anual.

Banco CentralHaddad deu a declaração cerca de uma hora depois de se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ao sair do Ministério da Fazenda, o ministro disse que o encontro foi uma reunião de rotina e que os dois trataram de vários temas, sem especificar sediscutiram sobre o novoarcabouço fiscale sobre as taxas de juros.

Por outro lado, a taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços caiu para 0,07% em março, de 0,16% no mês passado. Já a taxa relativa ao índice da mão de obra acelerou, saindo de 0,10% em fevereiro para 0,27% este mês.

“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou o parágrafo 18 da ata.

A taxa que será utilizada na remuneração é definida pelo emissor e pode ser prefixada, pós-fixada, ou híbrida (que paga a inflação mais uma taxa prefixada).

Agenda econômicaChile: BC divulga decisão de política monetáriaFipe: IPC de março (5h)Zona do euro: Inflação ao produtor (PPI) de fevereiro (6h)Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, participa de evento “Brazil Investment Forum”, do Bradesco BBI (10h)Fenabrave: Emplacamentos de veículos em março (10h30)EUA: Relatório sobre empregos Jolts de fevereiro (11h)EUA: Encomendas à indústria em fevereiro (11h)Tesouro faz leilão de LFT e de NTN-B (11h)BC oferta até 16 mil contratos de swap (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, participa do Brazil Investment Forum (14h)EUA: Presidente do Fed de Boston, Susan Collins, e diretora do Fed, Lisa Cook, falam em evento (14h30)Lula participa de cerimônia de apresentação dos oficiais generais (16h)Haddad participa do Brazil Investment Forum (17h)EUA: Estoques de petróleo do API (17h30)EUA: Presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester, participa de evento (19h45)O Ibovespa fechou em queda nesta segunda-feira (03), ancorado pela alta nos preços do petróleo, após redução surpresa da produção da commodity anunciada pela Opep no fim de semana. O mercado também repercutiu a proposta do novo arcabouço fiscal anunciada na semana passada pelo governo e a retomada de uma projeção altista para a inflação deste ano apontada pelo Focus de hoje.

Agenda econômicaZona do euro: Índice de sentimento econômico de março (6h)Zona do euro: Índice de confiança do consumidor de março (6h)BC divulga Relatório Trimestral de Inflação (8h)FGV: IGP-M de março (8h)Haddad apresenta novo arcabouço fiscal a Pacheco e líderes partidários no Senado (9h)IBGE: Produção industrial de janeiro (9h)Alemanha: Leitura preliminar de março da inflação ao consumidor (9h)EUA: Pedidos de auxílio-desemprego (9h30)EUA: Leitura final do PIB/4Tri (9h30)Haddad dá coletiva sobre arcabouço fiscal (10h30)Presidente do BC, Roberto Campos Neto, participa de coletiva do RTI (11h)Tesouro faz leilão de NTN-F e de LTN (11h)BC oferta até 16 mil contratos de swap (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Tesouro: Contas do Governo Central de fevereiro (14h30)CMN terá reunião mensal (15h)Lula recebe presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (15h)Colômbia: BC divulga decisão de política monetária (15h)México: BC divulga decisão de política monetária (16h)Lula tem reunião com a ministra Simone Tebet (16h30)EUA: Secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, participa de painel (16h45)China: PMI oficial composto de março (22h30)Maquininha da Cielo. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quinta-feira (30), a Cielo (CIEL3) comunicou que o Conselho de Administração da companhia aprovou a abertura de um novo programa de recompra de ações.

Nesse sentido, a expectativa da companhia é finalizar a rodada de demissões dos 7 mil colaboradores antes do início do verão. As informações são do Reuters.

Foto: FreePikNesta segunda-feira (27), o Ibovespa fechou em alta, com mercado começando a semana atento ao governo, com a expectativa de que o novo arcabouço fiscal seja anunciado ao longo dos próximos sete dias, bem como as indicações para a diretoria do Banco Central. Lá fora, investidores seguiram monitorando os desdobramentos em torno da crise bancária e as ações dos EUA para evitar que a situação piore no país.

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“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin.

Ilustração. Foto: Reprodução, FreepikO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,69% em março e ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de fevereiro (0,76%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (24). Resultado ficou levemente acima do esperado de 0,65% no período.

A varejista também diz seguir conduzindo reuniões periódicas com credores em busca de uma solução sustentada que possa equacionar suas dívidas e permita a continuidade de suas atividades.

3h – Reino Unido: PIB (4T22)3h – Alemanha: Vendas no Varejo (Fevereiro)4h55 – Alemanha: Taxa de Desemprego (Março)6h – Zona do Euro: Índice de Preços ao Consumidor (Março)6h – Zona do Euro: Taxa de Desemprego (Março)8h30 – Brasil: Balanço Orçamentário9h – Brasil: Taxa de Desemprego9h30 – EUA: PCE e Núcleo do PCE (Fevereiro)9h30 – Brasil: Resultado Primário (Fevereiro)11h – EUA: Confiança do Consumidor (Março)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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