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OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15)de abril registrou variação de 1,73%, 0,78 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de março (0,95%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Ibovespa fechou em queda, nesta terça-feira (26), na mesma direção das bolsas dos Estados Unidos.

Brasil: Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-15), balanço da Vale, WEG, Vamos e DexcoEUA: Balanço da Meta, Facebook, Boeing, Kraft Heinz, Ford e Qualcom.

Além disso, os investidores seguem com forte preocupação em relação ao aumento de juros mais agressivo que o Federal Reserve deve aplicar na próxima semana.

Portanto, a Dra. Thaméa afirmou que não é porque a palavra graça ou indulto individual não está na constituição que não seria um mecanismo constitucional.

O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu de forma moderada na semana passada, ainda sugerindo que abril foi outro mês de forte crescimento do emprego.

Segundo Moraes, não cabe a argumentação da defesa de Silveira, segundo a qual declarações do deputado manifestariam apenas opiniões, sujeitas à proteção da imunidade parlamentar. Ele também afastou a possibilidade de se tratar de um caso de liberdade de expressão.

2. VENDA DE AÇÕES

No cenário doméstico, o Banco Central retomará a divulgação dos dados da pesquisa Focus hoje, após a suspensão da greve dos servidores do órgão até 2 de maio.

Vale e Petrobras foram as principais pressões negativas ao índice, com preocupações por medidas de isolamento social na China ajudando a derrubar os preços de minério de ferro e petróleo, enquanto Ambev e Equatorial subiram.

A venda das redes móveis da Oi (OIBR3; OIBR4) para as rivais TIM, Vivo e Claro deve ser concluída nesta quarta-feira (20). O negócio foi avaliado em R$ 16 bilhões e a Oi destinará R$ 12 bilhões desse montante para pagar credores.

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O prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada para o MEI, referente ao ano-calendário 2021, foi prorrogado para 30 de junho pela Receita Federal, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (25).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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