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Pelo menos uma pessoa morreu no Reino Unido após contrair Ômicron, a primeira morte confirmada publicamente em todo o mundo pela variante que se espalhou rapidamente.

Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

“Estamos com o coração partido pela perda de nossos companheiros de equipe lá, e nossos pensamentos e orações estão com suas famílias e entes queridos”, iniciou.

O Itaú informa ainda que o valor dos proventos será pago no lugar dos dividendos mensais referentes ao ano que vem.

A Fleury (FLRY3) informou ao mercado nesta segunda-feira (13) que assinou documento preliminar não vinculante para criação de uma sociedade com o Hospital Albert Einstein.

Segundo a plataforma, todas as apostas apontam para juros inalterados no encontro deste mês, comparado com 52,5% que previam alta ontem e 47,5% que esperavam continuidade da política monetária. Há um mês, investidores demonstravam consenso universal de que a chamada taxa bancária seria elevada, de acordo com o CME.

Na agenda política, está no radar a votação da segunda parte da PEC dos precatórios, que deve acontecer na próxima terça-feira (14), o Marco Legal das Ferrovias e o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias.

Trevisan explicou que os investidores tem o apetite em ter essas ações em seu portfólio em razão do maior crescimento do valuation da empresa em longo prazo. “Nesse momento de alta de taxa de juros, eu tenho outras empresas que estão favorecendo mais, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú entre outras. São empresas que pagam bons dividendos e tem uma segurança melhor”

O recorde anterior para os meses de novembro foi registrado em 2011, quando as vendas externas foram de 8,31 bilhões de dólares. Com isso, o agronegócio representou 41,2% das exportações totais brasileiras no mês passado.

“A gente está saindo das transportadoras (de gás), já vendemos a NTS, que é no Sudeste, a TAG, que é no Nordeste. Estamos saindo da TBG, que é no Sul, então está em processo de desinvestimento. Temos a expectativa de assinar talvez no ano que vem, para um novo investidor”, afirmou.

“Tivemos queda no volume e um pseudo crescimento de faturamento, estamos muito preocupados”, afirma o presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento. A preocupação é especialmente com o início do ano que vem. Em períodos normais, depois da Black Friday as lojas começam a fazer os pedidos para janeiro, pois geralmente negociam um único pacote de mercadorias para a promoção de novembro e o Natal. Neste ano, no entanto, como o varejo ficou estocado devido à frustração nas vendas, os pedidos para janeiro estão baixos ou nem estão sendo feitos.

“Nós mantemos nossa expectativa de que não será necessário uma alta tão forte em fevereiro, com a economia já dando sinais de desaquecimento e a queda recente das matérias-primas. A inflação pode desacelerar mais à frente”, explicou a economista no episódio 131 do podcast Inter Invest, publicado nesta segunda-feira (13).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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