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Segundo o Ministério da Economia, a reavaliação abre caminho para a redução do bloqueio no Orçamento, hoje em R$ 9,3 bilhões, para um montante menor, de R$ 4,521 bilhões.

Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em evento do BTG Pactual, disse que deve entregar o texto da reforma administrativa ao Senado no segundo semestre. Disse também que a reforma tributária fatiada deve começar a andar no Congresso Nacional a partir da próxima semana, com projetos de lei tramitando na Câmara e mudanças constitucionais no Senado.

Confira essas e outras notícias que podem impactar omercado financeirohoje.

Sobre política monetária nos Estados Unidos, os agentes econômicos estão bastante atentos a quaisquer sinais sobre eventual fim do ciclo de relaxamento monetário do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA). Para analistas do DZ Bank, o presidente da instituição, Jerome Powell, deve anunciar os planos para começar a retirada de estímulos em agosto deste ano.

“Investidores ainda reverberam a postura dos BCs tranquilas”, avalia o economista-chefe do ModalMais, Álvaro Bandeira, em análise feita a clientes esta manhã, ao referir-se a declarações autoridades de bancos mundiais feitas esta semana de que a inflação elevada atualmente é transitória e que portanto o quadro é de manutenção de política monetária, sem aumento de juro no por ora.

Com isso, as despesas discricionárias do Poder Executivo caíram de R$ 139,141 bilhões no relatório extemporâneo de abril para R$ 119,346 bilhões no documento divulgado hoje. Já as despesas obrigatórias passaram de R$ 1,491 trilhão para R$ 1,501 trilhão. A despesa total passou de R$ 1,631 trilhão para R$ 1,620 trilhão.

O próprio BNDES já informou que o próximo passo será uma oferta de seus papéis da Copel.

 

Setor de supermercados fatura 554 bilhões em 2020 e representa 7,5% do PIB, em dados divulgados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O setor de supermercado conta com 91.351 lojas espalhadas pelo Brasil.

Apesar das criptomoedas já serem conhecidas como investimentos de alto risco e uma grande volatilidade, os investidores precisam tomar cuidado em qual cripto ativo estão investindo.

O movimento acontece três dias após a Previ reduzir sua participação de 9% para 6% na BRF em leilão na B3, onde o comprador foi a Marfrig. A Previ informou no sábado que levantou R$ 651 milhões com a venda.

A alta inflacionária e a política acomodatícia do Fed tendem a beneficiar o metal, visto como um ativo seguro, pelo qual os investidores buscam resguardar o poder de compra.

Aço e minério em queda

“Diante dos pontos de atenção mencionados, esta SG reputa ser necessário realizar novas diligências, de forma a aprofundar a análise do caso, bem como entender se tais preocupações causam efetivamente prejuízo à concorrência ou se algumas delas podem ser consideradas eficiências”, completou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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