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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que será um erro se a reforma do Imposto de Renda não for aprovada. Nesta semana, a votação foi adiada na Câmara dos Deputados por falta de acordo.

Entre julho de 2020 e junho deste ano, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o preço final do botijão aumentou 25%, de R$ 69,96 para R$ 87,44, em média.

A Petrobras ampliou a oferta de combustíveis para térmicas, o que permitiu aumentar, em nove meses (de setembro de 2020 a junho de 2021), a geração termelétrica de suas usinas e de clientes de cerca de 2 mil megawatts (MW) para quase 8 mil MW.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (20) a reforma tributária “por etapas” proposta pelo governo. “Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas”, afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 – da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.

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As ofertas de minério de ferro, enquanto isso, também devem aumentar, apoiadas por mineradoras locais, pelo Brasil e por países não convencionais no setor, de acordo com Li Wentao, analista da Tianfeng Futures.

A declaração foi feita no dia em que as autoridades de saúde norte-americanas anunciaram o plano para aplicar a terceira dose da vacina na população adulta.

Confira outros destaques desta quinta:Guedes afirma que será um erro se reforma do IR não for aprovada

Já o ramo da indústria de transformação segue com tendência ascendente pelo terceiro mês consecutivo. O aumento de confiança foi de 2,8 pontos e atingiu 106,7 pontos, o maior de todos os setores e desde dezembro de 2020 (112,0 pontos). Entre os segmentos analisados, o de vestuário foi o que mais exerceu impacto positivo ao avançar 35,9 pontos, chegando a 116,8 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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