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Brasília e São Paulo – Especialistas do setor elétrico criticaram o texto-base aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados que autoriza o governo a privatizar a Eletrobras. A avaliação é que o relatório apresentado pelo relator da matéria na Casa, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), interfere em questões de planejamento da área, ao definir sua expansão por meio de usinas térmicas e de hidrelétricas de pequeno porte (PCHs).

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Real-Moeda NacionalO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país,ficou em 0,44% em maio, 0,16 ponto percentual abaixo da taxa de abril (0,60%), conforme divulgou nesta terça-feira (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O dólar opera em queda de 0,50%, aos R$ 5,289 e nos Estados Unidos, os índices estão operando em alta generalizada

Para Velloni, o avanço da doença no Brasil, que pode levar a novas medidas de restrição e, consequentemente atrapalhar a retomada econômica, é algo que tende a ficar no radar do investidor, assim como a inflação.

Bill GatesO fundador da Microsoft, Bill Gates, transferiu cerca de US$ 850 milhões em ações da Deere & Co, fabricante de máquinas agrícolas norte-americana, para Melinda French Gates, elevando o valor total das transferências divulgadas publicamente pelo casal para mais de US$ 3 bilhões desde que anunciaram o divórcio, em 3 de maio.

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A situação da pandemia na Ásia, contudo, inspira cautela, com números elevados de casos e mortes pela doença na Índia e o Japão se esforçando para conter focos do vírus antes da Olimpíada de Tóquio, que terá início em julho.

O japonês Nikkei subiu 0,17% em Tóquio hoje, a 28.364,61 pontos, e o chinês Xangai Composto avançou 0,31%, a 3.497,28 pontos, interrompendo uma sequência de três pregões negativos.

Em publicação no Twitter, o deputado analisa que “a ficha corrida dos crimes cometidos” pelo ex-chanceler “é longa e o ex-ministro tem que pagar por eles”. “Mas assim como Pazuello era pau mandado de Bolsonaro, Ernesto seguia as ordens de Eduardo Bolsonaro”, pontua. Dessa forma, Freixo exige que o filho do presidente Jair Bolsonaro seja convocado para prestar depoimento na CPI.

“Para a Pague Menos, a combinação com a Extrafarma acelerará seu plano de expansão, ampliará sua presença nas regiões Norte e Nordeste e a transformará na segunda maior rede de farmácias no Brasil em número de lojas”, diz a Ultrapar, em fato relevante.

* Com informações da Dow Jones Newswires

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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