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Com a pauta econômica em Brasília bastante movimentada, o Bullets da Semana deste sábado (18) traz o economista-chefe do Modalmais, Álvaro Bandeira, para comentar sobre os recentes fatos da política econômica brasileira, mediado pelo jornalista Felipe Nascimento, da BM&C News.

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O modelo contratual proposto foi concebido em caráter excepcional, no contexto da situação de crise hídrica no país, acrescentou o comunicado.

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A redução de benefícios fiscais estava prevista na PEC Emergencial, promulgada em março, que criou as condições para a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial. A emenda constitucional previu que o governo deveria apresentar em até seis meses um plano de revisão de benefícios fiscais para que, em oito anos, esses incentivos chegassem ao patamar máximo de 2% do PIB.

“A reforma administrativa, que segundo as declarações que tivemos, é quase que uma ‘antirreforma’ porque mata algumas conquistas da reforma da previdência, não corta salários e carga de trabalho do funcionalismo público, dificulta ainda mais a possibilidade de demissão por baixo desempenho. Então é um quadro bastante complicado”, analisou.

Segundo o comunicado da estatal, o processo cumpre determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), de que a Petrobras possibilite o acesso imediato e simplificado ao TR-PECEM ao agente que comprovar expertise e der início à operação em menor prazo, sendo tal requisito verificado através da comprovação de disponibilidade de navio regaseificador (FSRU) para atracação ao terminal.

A agência não informou imediatamente os motivos para o avanço da produção, após pedido de comentários.

“Estamos preocupados e olhamos com gravidade ao que acontece em Cuba, Nicarágua e Venezuela”, disse, citando o que descreveu como ações repressivas desses governos, incluindo a prisão de oponentes políticos.

A crise energética na Europa está se revelando difícil para a indústria de fertilizantes, que utiliza volumes elevados de gás natural para produzir hidrogênio a fim de fabricar amônia para fertilizantes.

O departamento também vai emitir novas diretrizes sobre os riscos associados à facilitação de pagamentos de ransomware, incluindo multas e outras penalidades, publicou o jornal. Ransomware é o software que é infiltrado em sistemas de computadores que são alvos de hackers e que após a invasão sequestram o acesso aos dados armazenados. Após o ataque, os dados somente são liberados com o pagamento exigido pelos hackers.

Sem considerar as ações adicionais, o montante da oferta restrita pode alcançar R$ 1,264 bilhão. Participam da oferta instituições financeiras como Bradesco BBI, Itaú BBA, Credit Suisse, Banco Santander e HSBC, além de agentes de colocação internacionais desses bancos.

O fundo Amplo VC e participantes individuais, como Marcos Galperin (fundador do Mercado Livre) e Martin Migoya (fundador e da Globant) também participam da rodada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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