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No noticiário corporativo, a SulAmérica (SULA11) anunciou, via fato relevante, a compra da Sompo Seguros por R$ 230 milhões. O fechamento da compra de 100% da Sompo Saúde depende de determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação prévia dos órgãos reguladores competentes.

A MRV assinou acordo de investimentos com um veículo da canadense Brookfield Asset Management para a venda de empreendimentos de sua unidade Luggo que totalizam 1,26 bilhão de reais em valor geral de venda (VGV), informou a empresa em fato relevante ao mercado nesta quinta-feira (30).

Segundo a FGV, a maior contribuição para o resultado veio do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que subiu 0,95% em dezembro, após queda de 0,29% em novembro. O IPA responde por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado. No ano, o índice acumula alta de 20,57%.

As ações das operadoras brasileiras de shoppings brMalls e Aliansce Sonae subiam nesta quarta-feira (29) na B3, depois de terem sido reveladas conversas em andamento para uma potencial fusão.

Os estoques de petróleo, gasolina e derivados dos Estados Unidos caíram na semana passada, enquanto a produção de petróleo dos país subiu para a máxima desde maio de 2020, segundo dados da Administração de Informação de Energia (AIE) divulgados nesta quarta-feira.

A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado no dia 2 de dezembro.

A Petrobras diz que iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 1,8 ponto em dezembro na comparação com novembro, para 95,2 pontos, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Na média do quarto trimestre, o índice recuou 3,9 pontos em relação ao trimestre anterior, após dois trimestres em alta.

“O presidente Arthur é um democrata. Sabe defender seus ideais e conviver com o contraponto. ‘Ganhar e perder é do jogo’, ele disse na ocasião de uma derrota, em votação que afetava os profissionais da educação”, afirmou Celso Sabino, seu aliado.

No caso da Meta, esta é a primeira vez que seu aplicativo Oculus chega ao topo da App Store no Natal. O CEO Mark Zuckerberg anunciou este ano que a empresa vai investir pelo menos US$ 10 bilhões para construir o metaverso, um mundo virtual que ele acredita que se tornará o padrão para redes sociais, jogos e até mesmo trabalho no futuro.

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Com altas agressivas e quedas bruscas, o mercado de criptomoedas é conhecido pela intensa volatilidade, que costuma assustar os investidores mais conservadores. 

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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