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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Diante do avanço de preços na economia, embalado por fatores como o aumento da energia elétrica e do preço de commodities, o BC já elevou a taxa básica de juros a 5,25% ao ano, ante mínima histórica de 2% no início do ano. E a sinalização é de mais apertos pela frente para ancorar as expectativas de inflação, que têm se distanciado das metas estabelecidas pelo governo.

“Isso vai depender da dinâmica da economia, se os trabalhadores vão ser absorvidos. O processo de inflação mexe no poder de compra das famílias. Mais de 70% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) vem do consumo das famílias. Para consumir, as pessoas precisam de renda ou de crédito. O crédito nem sempre é uma opção. Depende do aquecimento da demanda para que haja esse círculo virtuoso”, frisou ela.

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Em junho, a Aneel já havia aprovado um reajuste de 52% na bandeira vermelha 2, que foi de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. No entanto, a agência admitiu que o valor não seria suficiente para fazer frente às despesas com as usinas térmicas e abriu uma consulta pública para discutir uma nova alta. A proposta previa um reajuste para até R$ 11,50.

O preço do litro da gasolina no País subiu 2,02% em agosto na comparação com julho, chegando a um valor médio no País de R$ 6,157. Após um ano e três meses de altas consecutivas, o valor do combustível acumula aumento de 53,54% desde maio do ano passado, dois meses após o começo da pandemia, quando o preço médio era de R$ 4,01.

Devido à alta de preços, 65% dos estabelecimentos aumentaram preço do cardápio no primeiro semestre de 2021. 44% dos bares e restaurantes reajustaram suas tabelas entre 5% e 10%. Outros 20% aumentaram entre 10% e 15%. Apenas 4% reajustaram os preços em mais de 20%.

“Desde sua origem, a FEBRABAN não participou da elaboração de texto que contivesse ataques ao governo ou oposição à atual política econômica. O conteúdo do manifesto pedia serenidade, harmonia e colaboração entre os Poderes da República e alertava para os efeitos do clima institucional nas expectativas dos agentes econômicos e no ritmo da atividade”, disse no comunicado.

A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

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Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp24/03/2021REUTERS/Ueslei Marcelino– O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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