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Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, de autoria do próprio presidente da Câmara e intitulado “Chegou a hora de tirar a máscara da Petrobras”, Lira escreveu que “ficou escancarada a dupla face da estatal”.

Na última sexta-feira (17), depois que a empresa anunciou que aumentaria os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a renúncia de Coelho, dizendo que sua gestão foi “um ato de terrorismo corporativo” e acusando-o de trabalhar “sistematicamente contra o povo brasileiro”.

O projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos setores “essenciais”.

O BC elevou a taxa de referência Leliq em 300 pontos-base, para 52%, o aumento mais acentuado desde 2019, citando a crescente percepção de risco financeiro, a disparada dos preços globais e a necessidade de estimular a economia com o fortemente atingido peso local.

Procurada, a empresa respondeu que “por questões concorrenciais, a Petrobras não pode antecipar decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,30%, a 15.999 pontos.

“O mercado vê com maus olhos tantas trocas de presidente (na Petrobras), em claras tentativas de mexer na política de preços da empresa. O que tem ajudado um pouco é que o governo enfrenta extrema dificuldade de fazer isso (interferir no comando para tentar influenciar os preços) – o que mostra que a governança da companhia melhorou muito”, conclui Varejão.

“Não queremos esperar até que a situação esteja fora de controle”, afirmou o diretor de emergências da OMS para a África, Ibrahima Socé Fall.

Freddie Mac divulgou os resultados de sua Pesquisa de mercado de hipotecas primárias, com seu economista-chefe, Sam Khater, afirmando que as taxas de hipotecas aumentaram à medida que a hipoteca de taxa fixa de 30 anos subiu mais de meio ponto percentual, marcando o maior aumento de uma semana em nossa pesquisa desde 1987”.

Em parceria com a Brown-Forman Corporation, a Coca-Cola anunciou o lançamento de uma bebida, destinada ao público adulto, com um mix entre a Coca-Cola e o Jack Daniel’s Tennessee Whiskey.

O presidente Jair Bolsonaro não estava sozinho contra a proposta, pois mais de um ministério recomendou o veto à mudança. Há alguns motivos para o veto, e dentre as justificativas, há entendimento no governo de que o retorno às bagagens gratuitas prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor.

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Às 14h44, o principal índice da B3 caía 3,75% aos 98.953 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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