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As restrições foram provocadas pela escassez de carvão, que alimenta cerca de dois terços da geração de energia da China.

Na semana passada, representantes das mineradoras e dos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais se reuniram, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para uma primeira rodada presencial de discussão sobre a possibilidade de repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta – iniciativa que conta com o apoio manifesto do CNJ.

Ainda de acordo com a reportagem, a Petrobras solicitou, há cerca de duas semanas, os documentos e as cartas de garantias dos dois consórcios. Desde então, a Gerência de Executiva de Gestão de Portfólio vem analisando os materiais e a expectativa é de que a Diretoria bata o martelo sobre a fase de preferencial bider nos próximos dias.

O principal imposto dos Estados, o ICMS, também teve alta expressiva, com alta real de 18,5% sobre agosto do ano passado, frisou Rocha.

O relatório destacou que o IPCA surpreendeu novamente no trimestre encerrado em agosto, situando-se 1,10 p.p. acima do cenário básico apresentado no Relatório de Inflação anterior.

A Estratégia de Governo Digital 2020-2022 definiu como meta diminuir para 1 dia o tempo médio de abertura de empresas no Brasil.

Vista interna de operação industrial – REUTERS/Blair GableA indústria brasileira de máquinas e equipamentos teve vendas acima do esperado em agosto, impulsionada por exportações e por demanda de infraestrutura, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Abimaq, que representa o setor.

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Os semicondutores, ou chips como são conhecidos, são minúsculos, mas estão tendo um impacto descomunal nas fábricas globais.

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De acordo com comunicado ao mercado, o motivo da mudança foi em razão da

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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